RESOLUÇÃO N° 02/2019 - CMAS
12 de Março de 2019
ESTADO DE MATO GROSSO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GAUCHA DO NORTE /MT
RESOLUÇÃO N° 02/2019/CMAS/ GAUCHA DO NORTE /MT
Dispõe sobre alteração da formação da Comissão Especial para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, representado neste ato por seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 060, de 19 de Abril de 1999, e conforme deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de Março de 2019;
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar a Formação da Comissão Especial para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar, encarregada de analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos; notificar os candidatos impugnados, concedendo-lhes prazo para apresentação de defesa; realizar reuniões para decidir acerca da impugnação da candidatura, ficando assim constituída: Rogério Ferreira Miranda – Não Governamental, Luiz Carlos Santos Lopes– Governamental, Rosiner Lobilein - Governamental e Alyne Taynara de Souza – Não Governamental.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Gaúcha do Norte - MT, 11 de Março de 2019.
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Rogério Ferreira Miranda
Presidente CMDCA