PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 04/2019

Processo Administrativo nº 14/2019

Respaldado no inciso II, e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando locação de um Barracão para coleta de pneus inservíveis, Favorecido: Itamar Caldeira Rios Ishikawa CPF 545.714991-91 Valor mensal da locação R$ 800,00 ( oitocentos Reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 12 de Março de 2019.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal