Portaria 533/2018 de 30 de Novembro de 2018.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal PETRONILIA ALVES DA SILVA, matricula 001212, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SAUDE - ACS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/UBS INDEPENDENTE.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
13/09/2008 A 19/06/2013	01/12/2018 A 28/02/2019

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Novembro de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal