O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado

de Mato Grosso , Sr. SILVANO PEREIRA NEVES , no

uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.019, um crédito suplementar no valor de R$ 278.300,00 (duzentos e setenta e oito mil, trezentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.239 de 17 de dezembro de 2018, nas dotações abaixo discriminadas:

0175-08.002.10.301.0005.2012.339039000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0409-10.002.12.361.0011.2018.339039000000-SUPLEMENTACAO 12.000,00 0419-10.002.12.361.0011.2035.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0421-10.002.12.361.0011.2035.339039000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0221-08.002.10.301.0014.2090.339039000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0290-08.002.10.302.0006.2072.337170000000-SUPLEMENTACAO 207.500,00 0259-08.002.10.305.0007.1086.449052000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0198-08.002.10.301.0005.2014.339039000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0288-08.002.10.301.0005.1020.449052000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 0140-08.002.10.122.0004.1021.449052000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 0665-12.001.20.122.0015.2055.339036000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0117-07.001.04.123.0009.1003.449052000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0353-09.005.08.244.0010.2044.339039000000-SUPLEMENTACAO 3.000,00 0210-08.002.10.301.0005.2097.339048000000-SUPLEMENTACAO 16.800,00 0646-11.004.17.512.0015.2068.339092000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 278.300,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações, do orçamento-programa do exercício de 2017, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64:

0210-08.002.10.301.0005.2097.339048000000-REDUCAO 22.000,00 0175-08.002.10.301.0005.2012.339039000000-REDUCAO 130.000,00 0241-08.002.10.302.0006.2015.339039000000-REDUCAO 126.300,00

TOTAL DAS REDUÇÕES 278.300,00

Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 03 de janeiro de 2019.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal