PORTARIA Nº. 135/2019
13 de Março de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER o Direito a 03 (três) dias de folga, nos dias 13/03/2019, 14/03/2019 e 15/03/2019, sem prejuízo de sua remuneração a senhora QUEILA FRIZZERA, servidora efetiva com matricula no RH nº. 1501, no cargo de Técnico de Nível Médio I – Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura, devido a servidora ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral: I – Treinamento de Mesário no dia 15/09/2018; II - Presidente da Mesa Receptora no 1ª Turno no dia 07/10/2018 nas Eleições Gerais desta 27ª Zona Eleitoral, no Município de Tabaporã MT, sendo merecedora dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Do período de serviço prestado acima citado, remanesce 01 (um) dia de direito a folga ser gozada posteriormente.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 13 de Março de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL