Decreto nº 007/2019, de 12 de março de 2.019

“Dispõe sobre nomeação do Comitê de Coordenação do Plano de Saneamento Básico do Município de Rosário Oeste (MT) e dá outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL de ROSÁRIO OESTE – MT, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando que o Decreto nº 7.217/2010 regulamentou a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, na qual estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;

Considerando que o prazo para que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, foi prorrogado para 31 de dezembro de 2019, de acordo com o Decreto 9.254/2017 da Presidência da República;

Considerando a necessidade desta Administração Pública em manter os serviços públicos de saneamento básico de caráter essencial e dentro dos princípios que os regem, na forma do Art. 3º, da Lei 11.445/2007.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Rosário Oeste (MT), as pessoas abaixo relacionadas:

I – COMITÊ DE COORDENAÇÃO

NOME	ÓRGÃO	CARGO
Maxmar Cesar de Souza	Secretaria de Infraestrutura	Coordenador
Osnil Conrado da Costa	Secretaria de Administração	Membro
Luilna Antonieli da Cruz Gomes	Secretaria de Agricultura	Membro
Jane Márcia Talarico	Secretaria de Educação	Membro
Anderson Rodrigo de Sá	Secretaria de Saúde	Membro

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 12 de março de 2.019.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal