Decreto nº 008/2019, de 12 de março de 2.019

“Dispõe sobre nomeação do Comitê de Execução do Plano de Saneamento Básico do Município de Rosário Oeste (MT) e dá outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL de ROSÁRIO OESTE – MT, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando que o Decreto nº 7.217/2010 regulamentou a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, na qual estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;

Considerando que o prazo para que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, foi prorrogado para 31 de dezembro de 2019, de acordo com o Decreto 9.254/2017 da Presidência da República;

Considerando a necessidade desta Administração Pública em manter os serviços públicos de saneamento básico de caráter essencial e dentro dos princípios que os regem, na forma do Art. 3º, da Lei 11.445/2007.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Comitê de Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Rosário Oeste (MT), as pessoas abaixo relacionadas:

I – COMITÊ DE EXECUÇÃO

NOME	ÓRGÃO	CARGO
Gerson Ferreira da Silva	Departamento de Água e Esgoto	Coordenador
José George Bezerra Ribeiro	Secretaria de Administração	Membro
Viviane Aparecida da Silva Cardoso	Secretaria de Infraestrutura	Membro
Leticia Frigeri Barbosa	Secretaria de Ação Social	Membro
Josuel Luciano Moraes	Secretaria de Ação Social	Membro
Luciana Antunes da Silva	Secretaria de Ação Social	Membro
Nalvanei da Silva Jacinto	Secretaria de Ação Social	Membro
Adão Nunes da Silva	Secretaria de Saúde	Membro
Wagner Dias de Oliveira	Vigilância Sanitária	Membro
Odney Martins	Secretaria de Infraestrutura	Membro
António Eduardo Giansante	Engenheiro Civil	Membro
Paulo M. de Carvalho Araújo	Engenheiro Sanitarista	Membro
Gleci Macari de Moraes	Pedagoga	Membro
Claudney Marcelo Salgado	Geógrafo	Membro

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 12 de março de 2.019.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal