PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2019

MODALIDADE PREGÃO Nº 003/2019

ANEXO 01 - TERMO DE REFERENCIA: Tem por objeto acontratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo para a identificação e recuperação de valor adicionado por contribuinte inscrito no município de Dom Aquino.

Considerando que a administração municipal verificou que existe equívoco no item 4 do Termo de Referência do Edital de Pregão 003/2019.

Considerando pedido de exclarecimento feito por empresa interessada em participar do certame.

Considerando a necessidade de realizar errata para suprir tal falha.

As demais condições estabelecidas no Edital permanecem inalteradas, principalmente a data e hora de realização da sessão pública.

Conforme demonstrado, as retificações a serem feitas são mínimas.

Portanto, a presente “ERRATA”, dar-se-á nos seguintes termos:

Altera a descrição do fornecimento do objeto para a entrega e execução dos serviços no Anexo I – Termo de Referência ao Edital do Pregão nº 003/2019, somente no que diz respeito ao Item 4 e subitens:

ONDE SE LÊ:

4 - FORNECIMENTO DO OBJETO

4.1 - O objeto da presente licitação deverá ser entregue, após solicitação do setor de compras.

4.2 - O objeto será entregue de forma parcelada, conforme necessidade, por um período de 12 (doze) meses, reservando-se ao Órgão Gerenciador o direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade do valor contratado/registrado, sendo que a não utilização dos recursos previstos não gera qualquer direito ao Fornecedor, seja de que natureza for inclusive indenizatório.

4.3 - Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor fica obrigado a entregar o objeto, nas quantidades indicadas em cada solicitação, podendo consistir-se em apenas uma única unidade do referido item.

4.4 – As aquisições obedecerão à conveniência e às necessidades do Setor de Compras.

4.5 - Havendo necessidade, a unidade requisitante poderá retirar amostra de acordo com a Norma Petróleo e Produtos Petróleo – amostragem manual - NBR 14883/2002 e remeter a amostra, devidamente autenticada a um laboratório aparelhado para os ensaios de recebimento.

4.6 - Eventual custo com testes, análises de laboratório, ou laudos técnicos, o mesmo deverá ser efetuado pela contratada/fornecedor, conforme disposto no art. 75, da lei 8.666/93 aplicando-se ainda, as penalidades cabíveis se os produtos não atenderem às especificações contidas no Anexo I do edital.

4.7 - Constatadas irregularidades no objeto, o Órgão Gerenciador poderá:

a) no que diz respeito à especificação ou defeitos, rejeitá-lo no todo, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) na hipótese de substituição, o Fornecedor deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, mantido o preço inicialmente contratado/registrado;

c) no que diz respeito à diferença das características do objeto, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

d) na hipótese de complementação, o Fornecedor deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Órgão Gerenciador, mantido o preço inicialmente contratado/registrado.

4.8 - Correrão por conta da contratada/fornecedor todas as despesas com embalagem, seguros, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou serviços.

4.9 - O objeto devera ser retirado na Usina, desde que a mesma seja instalada até ao limite de 200km.

4.10 - O fornecimento somente poderá ser realizado mediante apresentação da Ordem de Fornecimento, emitido pelo Departamento de Compras, nos termos da Lei.

LEIA-SE:

4 –DA ENTREGA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 – O recebimento do objeto dar-se-á conforme o descrito no artigo 73, inciso I e seus parágrafos, da Lei nº 8.666/93.

4.2 - O objeto da presente licitação deverá ser iniciado, após Ordem de Serviços.

4.3 – Os serviços serão executados e entregues diretamente no Departamento de Tributos, neste município de Dom Aquino – Prefeitura Municipal.

4.4 – Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos serviços obrigando-se a corrigir aqueles executados em desacordo com o apresentado na proposta.

4.5 - Correrão por conta da contratada todas as despesas relacionadas com o objeto licitado, como impostos, fretes, seguros, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, gastos com transportes, gastos com alimentação, gastos com hospedagem, outras despesas decorrentes de exigência legal.

4.6 – A licitante vencedora sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da PREFEITURA, encarregada de acompanhar a entrega dos serviços prestando, esclarecimentos solicitados, atendendo as reclamações formuladas, qual deverá ser acompanhado por um encarregado da Pasta.

Dom Aquino MT, 12 de março de 2019

WANUSA SOARES ALVES

Pregoeira