CONCURSO DE PROJETOS n. º 001/2018

OBJETO: A Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a Lei Estadual n° 8.687 de julho de 2007 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores, na área de Administração / Assistência Social e Desenvolvimento Humano / Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários / Educação e Cultura / Infraestrutura e Cidades / Meio Ambiente / Saúde e Saneamento em conformidade com os Programas de Trabalho estabelecido.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLITICAS PÚBLICAS - IPGP / (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP.

RECONHEÇO E RETIFICO.

TERMO DE PARCEIRA 001/2018

ONDE SE LÊ: CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O presente TERMO DE PARCERIA vigorará por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses.

LEIA-SE: CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O presente TERMO DE PARCERIA vigorará por 3 (Três) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses.

TERMO DE PARCEIRA 002/2018

ONDE SE LÊ: CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O presente TERMO DE PARCERIA vigorará por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses.

LEIA-SE: CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O presente TERMO DE PARCERIA vigorará por 3 (Três) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses.

TERMO DE PARCEIRA 003/2019

ONDE SE LÊ: CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O presente TERMO DE PARCERIA vigorará por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses.

LEIA-SE: CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O presente TERMO DE PARCERIA vigorará por 3 (Três) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses.

Confresa-MT, 12 de março de 2019.

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Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito do Município.