RESOLUÇÃO N° 001, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER - MT

RESOLUÇÃO N° 001/CMDPI, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santo Antonio de Leverger, definindo a Coordenação Geral.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 31/GP/2017, e nos termos do contido na ata da reunião ordinária realizada em 29/01/2019.

RESOLVE:

Art.1º- Convocar a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com o objetivo de avaliar a Política Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, propondo diretrizes para o aprimoramento na perspectiva do fortalecimento do Conselho de Direito, conforme estabelece a Lei 10.741 de outubro de 2003, Estatuto do idoso.

Art.2º - A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizar-se-á, no Centro de Convivência do Idoso no dia 19 de março de 2019, das 7:30h as 15h horas.

Art.3º - A III Conferência terá como Tema Central: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas”. E como Eixos temáticos:

1 - Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas: Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.

2 - Educação: assegurando direitos e emancipação humana.

3 - Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

4 - Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Art.4º - A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, terá uma Comissão Coordenadora com os seguintes membros:

Claudete Ferreira Castro – Secretaria de Turismo Delia Benedita Ribeiro – Secretaria de Saúde Emilio Pinto da Silva – Conselho do Idoso

Eduardo Belmiro da Silva – Presidente do Conselho do Idoso

Evanizes Fonseca – Conselho do idoso (Representando a Comunidade Evangélica)

Givaldo Batista – Assessoria Técnica Josefina Laura Ribeiro – Conselho do Idoso Renata Rosalina da Silva de Pinho Miranda – Secretaria Executiva da Casa dos Conselhos

Thaysa Ferreira Brandão – Secretaria de Assistência e Promoção Social

Art. 5º- Compete à Comissão Organizadora:

a) Propor e submeter ao Plenário da Conferência, regimento, instrumentos normativos e legais para a realização da Conferência;

b) Decidir em primeira instância sobre as ocorrências Conferência Municipal de Direitos dos Idosos;

c) Orientar sobre o funcionamento e procedimento para a realização da Conferência Municipal;

d) Promover diligências necessárias à participação dos Delegados para participarem da Conferência Estadual;

e) Registrar e sistematizar as propostas de trabalho da Comissão submetendo ao Plenário da Conferência;

f) Exercer outras atividades correlatas.

Art. 6º - A Comissão Organizadora da III Conferência deverá promover todas as atividades necessárias ao cumprimento desta Resolução especialmente nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros, além de elaborar a sua programação.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Santo Antonio de Leverger - MT, 29 de janeiro de 2019.

Eduardo Belmiro da Silva

Presidente do CMDPI