PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2015.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para atender a Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência nº 006/2015, anexos e demais.

CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos Licitatórios em andamento em sua instancia, com fundamento no art. 49, Caput, da Lei Federal nº8.666/93 e;

CONSIDERANDO que a administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade com fulcro no art. 49 da Lei 8.666/93 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

E CONSIDERANDO a discrepância entre os itens do Termo de Referência e o Edital de Pregão Presencial nº 010/2015.

DECIDE,

REVOGAR, por razões de interesse público o certame licitatório, na modalidade Pregão presencial nº 010/2015.

DETERMINAR seu arquivamento nos cadastros do sistema de Licitações em decorrência de revogação.

ENCAMINHAR o processo ao Departamento de Licitações para devida Publicidade.

Barão de Melgaço, 06 de julho de 2015

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal