A Prefeitura Municipal de Glória d’ Oeste, pessoa juridica de direito público, com sede à Av. Dos Imigrantes, nº 2000, inscrita no CNPJ sob nº 37.464.955.0001-00, representado neste ato pelo SR. PAULO REMÉDIO, prefeito Municipal, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº 38/2009, através da Secretaria de Educação, vem realizar Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentção Escolar, durante o período DE FEVEREIRO A DEZEMBRO/2019. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para a habilitação e Projeto de venda até o dia 20/03/2019, na Secretaria de Edecucação, na Escola Aparecido Rubens Remedis, com sede à Av. Dos Imigrantes, 1606.

1- Objeto

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimenticios abaixo.

ITEM	UNIDADE	QUANTIDADE (ANUAL)
ALFACE	MÇ	600
CENOURA	KG	200
CEBOLINHA	MÇ	500
REPOLHO	KG	300
COUVE MANTEIGA	MÇ	400
RUCULA	MÇ	100
TOMATE	KG	400
PEPINO	KG	350
MANDIOCA	KG	800
VAGEM	MÇ	100
BETERRABA	KG	150
CHUCHU	KG	150
PIMENTÃO	KG	80
ABOBRINHA	KG	350
BANANA DA TERRA	KG	260
BANANA MAÇÃ	KG	450
BANANA NANICA	KG	350
MELÃO	KG	500
MAMÃO	KG	500
ABOBORA	KG	160
BATATA DOCE	KG	120
LIMAO	KG	60
BERINJELA	KG	120
ABACAXI	KG	200
LARANJA	KG	7.000
MARACUJA	KG	80

MÇ – maço UND– unidade KG - Quilo

2. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

2.1 Envelope nº 001 – habilitação do Grupo Informal

2.2 Grupos Informais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais (Pessoa Física)

O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação.

I – cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

II – cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

II – Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

3- Habilitação do Grupo Formal

O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação (Cooperativas, Associações ).

I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

II – cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;

III – cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

IV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

V – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

4- Envelope nº 002- Projeto de Venda

I - Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (anexo v) conforme Resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009 elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;

5- Das amostras dos Produtos

As amostra dos produtos da agricultura familiar deverão ser entregue na Escola Municipal Aparecido Rubens Remedis, a Av. Dos Imigrantes, no Município de Glória d’ Oeste-MT, no dia 20/03/2019 até as 15:00 hs, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.

5.1 - Ponto de Entrega:

Os Gêneros Alimentícios deverão ser entregues na Escola Municipal Aparecido Rubens Remedis , a Av. Dos Imigrantes 1606, no Município de Glória d’ Oeste-MT,

6 – Pagamento

6.1 – O pagamento será realizado em até 15 dias após a última entrega do mês, por meio de Ordem Bancária (OB), mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada antecipação de pagamento, para cada faturamento.

6.2- Previsão de Quantidade de Gêneros Alimentícios a serem Adquiridos

A quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios elaborada por nutricionista do Município e executados pela escola de acordo com o item 01.

7 - DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1- A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Secretária Municipal de Educação, Prefeitura Municipal, no horário das 7:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 16:00 horas;

7.2 -De acordo com a resolução CD/FNDE de n. 38 de 2009, art. 23, Na definição dos preços para a aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais, a Entidade Executora deverá considerar os preços de referência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA , de que trata o Decreto n. 6.447/2008;

7.3 -Os Gêneros Alimentícios da Agricultura famíliar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) conforme art. 23 § 6º da mencionada Resolução do FNDE;

7.4 - Na analise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade às propostas dos grupos locais e as dos Grupos Formais, art. 23, § 3º 4º, da referida Resolução do FNDE;

7.5 - Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

7.6 - O valor máximo de venda por unidade familiar será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), independente de os beneficiários fornecedores participarem de outras modalidades do PAA, observado o disposto no art. 19, § 1º, do Decreto nº 7.775 de 2012.

7.7 - A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o Anexo IV, da mencionada Resolução do FNDE.

SEGUE MODELO DOS ANEXO:

IV –MODELO DO CONTRATO

V - MODELO PROJETO DE VENDA

Glória D’ Oeste- MT, 01 de Março de 2019

PAULO REMÉDIO JOSENILDA ALVES DAS NEVES

Prefeito Municipal Secretária de Educação