Retificação
13 de Março de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
O Município de Nobres - MT, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a Retificação do edital da TOMADA DE PREÇO N° 001/2019, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO E PANICO NA ESCOLA MUNICIPAL ZEFERINO DORNELES COSTA NO DISTRITO DE BOM JARDIM EM NOBRES/MT, CONFORME MEMORIAL E PLANILHAS”.
ONDE SE LÊ:
14.5DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA:
a) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de, no máximo, trinta dias antes da data da abertura dos envelopes, caso não apresente o seu prazo de validade; b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, devendo ser apresentada a respectiva memória de cálculo. Com base nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da empresa; c) Demonstrativo da capacidade econômica - financeira através dos índices discriminados nas fórmulas a seguir.| a.1) ILC (Índice de Liquidez Corrente), maior ou igual que 1,00 (um inteiro), aplicando-se a seguinte fórmula: | ||
| ILC AC PC | ||
| AC =AtivoCirculante PC = PassivoCirculante | ||
| a.2) ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual que 1,00 (um inteiro), aplicando-se a seguinte fórmula: | ||
| ILG AC RLP PC ELP | ||
| AC =AtivoCirculante PC =PassivoCirculante ELP = Exigível a Longo Prazon RLP = Realizável a Longo Prazo | ||
| a.3) GS (Grau de Solvência) maior ou igual que 1,00 (um inteiro), aplicando-se a seguinte fórmula: | ||
| GS AT PC ELP | ||
| AT = Ativo Total | PC = Passivo Circulante | ELP = Exigível a Longo Prazo |
c.3) Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a Comissão Permanente de Licitação se reservará o direito de exigir a apresentação do livro diário onde o balanço fiscal foi transcrito, para efeito de extração dos parâmetros para o julgamento e verificação dos valores apresentados e calculados pelos licitantes.
d) Para sociedade criada no exercício em curso: Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio dos licitantes nos casos de sociedades anônimas;
e) O balanço patrimonial, as demonstrações e o balanço de abertura deverão estar assinados pelos administradores das empresas constantes do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e por Contador legalmente habilitado.
f) Será aceita escrituração através do SPED - Sistema Público de Escrituração Contábil, desde que acompanhada do recibo de entrega de livro digital emitido pelo Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil, e do Termo de Autenticação (caso o livro digital já tenha sido registrado na Junta Comercial da Jurisdição do domicilio da licitante)
LEIA – SE:14.5DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA:
a) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de, no máximo, trinta dias antes da data da abertura dos envelopes, caso não apresente o seu prazo de validade; b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, devendo ser apresentada a respectiva memória de cálculo. Com base nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da empresa; c) Demonstrativo da capacidade econômica - financeira através dos índices discriminados nas fórmulas a seguir.| a.1) ILC (Índice de Liquidez Corrente), maior ou igual que 1,00 (um inteiro), aplicando-se a seguinte fórmula: | ||
| ILC AC PC | ||
| AC =AtivoCirculante PC = PassivoCirculante | ||
| a.2) ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual que 1,00 (um inteiro), aplicando-se a seguinte fórmula: | ||
| ILG AC RLP PC ELP | ||
| AC =AtivoCirculante PC =PassivoCirculante ELP = Exigível a Longo Prazon RLP = Realizável a Longo Prazo | ||
| a.3) GS (Grau de Solvência) maior ou igual que 1,00 (um inteiro), aplicando-se a seguinte fórmula: | ||
| GS AT PC ELP | ||
| AT = Ativo Total | PC = Passivo Circulante | ELP = Exigível a Longo Prazo |
c.2) Não será habilitada a empresa cujos índices LG, SG e LC forem inferiores a 01(um).
c.3) Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a Comissão Permanente de Licitação se reservará o direito de exigir a apresentação do livro diário onde o balanço fiscal foi transcrito, para efeito de extração dos parâmetros para o julgamento e verificação dos valores apresentados e calculados pelos licitantes.
d) Para sociedade criada no exercício em curso: Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio dos licitantes nos casos de sociedades anônimas;
e) O balanço patrimonial, as demonstrações e o balanço de abertura deverão estar assinados pelos administradores das empresas constantes do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e por Contador legalmente habilitado.
f) Será aceita escrituração através do SPED - Sistema Público de Escrituração Contábil, desde que acompanhada do recibo de entrega de livro digital emitido pelo Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil, e do Termo de Autenticação (caso o livro digital já tenha sido registrado na Junta Comercial da Jurisdição do domicilio da licitante).
g) Para as empresas que são facultadas a apresentação do balanço patrimonial pelo FISCO, que é o caso das empresas Optantes pelo Simples Nacional (EPP e ME), em substituição ao Balanço poderá apresentar Declaração de imposto de renda de pessoa jurídica – IRPJ referente ao ano do último exercício já exigível, DEFIS ou LIVRO CAIXA.
Devido as retificações, a data de abertura do certame será no dia 29/03/2019 as 08:00hs, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de NOBRES, com sede na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/nº, Jardim Paraná, Nobres/ MT.Os interessados poderão retirar o edital com suas retificações, na sede da Prefeitura Municipal de Nobres, das 07:00 às 11:00 hs e das 13:00hs as 17:00hs, ou através do site http://www.nobres.mt.gov.br/. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (65) 3376-4200 – Ramal 4218.
Nobres, 12 de Março de 2019.
Juliane Castro Pereira
Presidente Da CPL