LEI Nº 1017/2019
13 de Março de 2019
| “Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação às equipes vencedoras da III Gincana da Mulher em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.” |
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Sr. Fábio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao pagamento de premiação para as equipes vencedoras da III Gincana da Mulher em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que será realizada no dia 23 de março de 2019, totalizando um valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) a qual será distribuída da seguinte forma:
I – Premiação:
a) 1º Lugar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) + troféu + medalhas; b) 2º Lugar R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) + troféu + medalhas; c) 3º Lugar R$ 1.000,00 (um mil reais) + troféu + medalhas. d) 4º Lugar R$ 700,00 (setecentos reais) + troféu + medalhas.II – Valor gasto com o Projeto
a) Premiação em dinheiro R$ 6.000,00 (Seis mil reais);ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação de presente Lei correção por conta de dotação orçamentaria consignada no orçamento vigente:
- Sec. Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 02.060.0.0.27.812.9110.2.134.3.3.90.31.00.00.0100000000 -.
ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari – MT, 12 de março de 2019.
FÁBIO MAURI GARBÚGIO
Prefeito Municipal