EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 003/2019: PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
14 de Março de 2019
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016-1.490/2017
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.
Total: (11 onze imóveis) localizados nos bairros SETOR NORTE E SETOR SUL.
Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.
Vila Rica – MT, 12 de março de 2019.
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Abmael Borges da Silveira
Prefeito
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Rui Barbosa Melo de Barros Davi Ap. O. Moreira
Secretario de Finanças Diretor de Tributação
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
RELAÇÃO DE IMÓVEIS: SETOR NORTE E SETOR SUL.
| PROPREITÁRIO | QUADRA | LOTE | BAIRRO E ENDEREÇO |
| BEATRIZ DE SOUZA LIMA | 17 | 22 | SETOR NORTE AV PERIMETRAL NORTE |
| JOSUE GOMES RODRIGUES | 17 | 23 | SETOR NORTE AV PERIMETRAL L.NORTE |
| MARIA DE LOURDES TEIXEIRA PERES | 02 | 05 | SETOR NORTE RUA JAIR SALVADOR DE ARAUJO [RUA 4 ] |
| ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE VILA RICA | 15 | 51 | SETOR NORTE AV BRASIL |
| ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE VILA RICA | 15 | 52 | SETOR NORTE AV BRASIL |
| HUMBERTO M. BELMONTE | 18 | 24 | SETOR NORTE RUA 15 NORTE |
| HUMBERTO M. BELMONTE | 18 | 25 | SETOR NORTE RUA 15 NORTE |
| RAFAEL SEVERINO DA SILVA | 12 | 35 | SETOR NORTE RUA 01 |
| MARLENE FERREIRA LOPES E ESPOSO | 17 | 04 | SETOR NORTE AV PERIMETRAL NORTE |
| LUCIMAR ANTONIO SAVARIS | 15 | 17 | SETOR NORTE RUA RIO GRANDE DO SUL [RUA 17 SUL ] |
| LUCIMAR ANTONIO SAVARIS | 15 | 17 | SETOR NORTE RUA RIO GRANDE DO SUL [RUA 17 SUL ] |