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Pref. Vila Rica

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016-1.490/2017

OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.

RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT

FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.

SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.

INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.

Total: (11 onze imóveis) localizados nos bairros SETOR NORTE E SETOR SUL.

Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.

Vila Rica – MT, 12 de março de 2019.

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Abmael Borges da Silveira

Prefeito

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Rui Barbosa Melo de Barros Davi Ap. O. Moreira

Secretario de Finanças Diretor de Tributação

ESTADO DO MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.

RELAÇÃO DE IMÓVEIS: SETOR NORTE E SETOR SUL.

PROPREITÁRIO

QUADRA

LOTE

BAIRRO E ENDEREÇO

BEATRIZ DE SOUZA LIMA

17

22

SETOR NORTE AV PERIMETRAL NORTE

JOSUE GOMES RODRIGUES

17

23

SETOR NORTE AV PERIMETRAL L.NORTE

MARIA DE LOURDES TEIXEIRA PERES

02

05

SETOR NORTE RUA JAIR SALVADOR DE ARAUJO [RUA 4 ]

ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE VILA RICA

15

51

SETOR NORTE AV BRASIL

ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE VILA RICA

15

52

SETOR NORTE AV BRASIL

HUMBERTO M. BELMONTE

18

24

SETOR NORTE RUA 15 NORTE

HUMBERTO M. BELMONTE

18

25

SETOR NORTE RUA 15 NORTE

RAFAEL SEVERINO DA SILVA

12

35

SETOR NORTE RUA 01

MARLENE FERREIRA LOPES E ESPOSO

17

04

SETOR NORTE AV PERIMETRAL NORTE

LUCIMAR ANTONIO SAVARIS

15

17

SETOR NORTE RUA RIO GRANDE DO SUL [RUA 17 SUL ]

LUCIMAR ANTONIO SAVARIS

15

17

SETOR NORTE RUA RIO GRANDE DO SUL [RUA 17 SUL ]