Portaria nº 178/GP/2019

Em, 12 de março de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – A servidora Municipal efetiva Sr.ª PAULA VERONICA REIS COSTA, redução de sua carga horária de 160 horas mensais (40 horas semanais) para 120 Horas mensais (30 horas semanais), conforme parecer jurídico do Procurador Geral do Município Srº Renato de Almeida Orro Ribeiro, nº 022 B 2019, protocolo nº 241/2019, de acordo com a Lei Municipal 1.208/2006.

Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 01/03/2019.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 12 de março de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal