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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2019.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 699, de 05 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária do Exercício de 2019) e pela Lei nº 701, de 24 de janeiro de 2019;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(81) 12.361.0006.2.024-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 20.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(202) 10.301.0010.2.039-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.46.012000 = R$ 10.000,00.

(217) 10.302.0011.2.041-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.000,00.

(243) 10.304.0013.2.045-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(261) 08.122.0016.2.049-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(307) 08.244.0014.2.050-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 5.000,00.

Total: R$ 44.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(96) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 20.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(200) 10.301.0010.2.038-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.46.011000 = R$ 17.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(286) 08.122.0017.1.057-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 7.000,00.

Total: R$ 44.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de fevereiro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal