“Dispõe sobre retificação da Portaria nº 10.639, de 27 de março de 2015”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando que a servidora em tela esteve em gozo de licença sem remuneração, concedida através da Portaria nº 10.639/2015, pelo período de até 31 de dezembro de 2016;

Considerando que o retorno da servidora ao trabalho se daria em janeiro de 2017, porém coincidindo com o período de férias escolares anuais;

Considerando o Parecer jurídico Nº 0199/2019, favorável ao pedido da servidora, protocolado sob nº 0881/2018,

R E S O L V E:

Art. 1º – Retificar a Portaria nº 10.639, passando o Art. 1º, vigorar com a seguinte redação:

“I – Conceder, a pedido, a partir de 01 de março de 2015, prorrogação de licença sem remuneração à servidora BEATRIZ FASSINA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora, pelo período de até 31 de janeiro de 2017, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 11 de março de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal