PORTARIA N.º 03/2019.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. José Maria Gomes, servidor Efetivo deste município.”

A Secretária Municipal de Planejamento do município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. José Maria Gomes, portadordo RG nº 273.425 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 325.944.101-87, conforme certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social nº 10001020.1.00003/16-0, perfazendo um total de 368 dias líquidos, ou seja, 01 (hum) ano e 03 (três) dias de tempo de contribuição.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 28 de fevereiro de 2019, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Rio Branco/MT, 13 de março de 2019.

ROSA MARIA DE JESUS

Secretária Municipal de Planejamento