Plano Plurianual – Assistência Social

2018-2021

PORTO ALEGRE- MT

Prefeito Municipal

DANIEL ROSA DO LAGO

Secretária Municipal de Assistência Social

VALDIRENE PINTO DO NASCIMENTO

COORDENADORA DO CRAS

MARIA APARECIDA F. DOS SANTOS

Assistente Social

FERLA BORGES PERREIRA

Presidente do Conselho do Idoso

MARIA APARECIDA F. DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO SILVA

Controlador Interno

KAILTON SILVA CASTRO

ADMINISTRADORA 6– Coordenadora da Equipe de Elaboração do Plano

VALDIRENE PINTO DO NASCIMENTO

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................................5

INTRODUÇÃO........................................................................................................................................7

1.IDENTIFICAÇÃO..............................................................................................................................10

1.1 Prefeitura ...............................................................................................................................10

1.2 Órgão Gestor da Assistência Social ......................................................................................10

1.3 Fundo Municipal de Assistência Social ................................................................................28

1.4 Conselho Municipal de Assistência Social ...........................................................................28

2. DESCRIÇÃO DO PPA-AS ..............................................................................................................29

3. DIAGNÓSTICO SOCIAL................................................................................................................30

3.1 Caracterização do Município ................................................................................................30

3.1.1 Histórico .............................................................................................................................30

3.1.2 Aspectos Socioeconômicos ................................................................................................31

3.1.3 Dados Demográficos ..........................................................................................................33

3.1.4 Área Geográfica .................................................................................................................34

3.1.5 Análise de Gestão ...............................................................................................................35

4. CARACTERIZAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR .............................................................................37

4.1 Organização da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social ..............................37

5. REDE SOCIO ASSISTENCIAL......................................................................................................39

6. DIRETRIZES ...................................................................................................................................49

7. OBJETIVOS ......................................................................................................................................49

7.1 Objetivo Geral .......................................................................................................................49

7.2 Objetivos Específicos ............................................................................................................50

8. PRIORIDADES .................................................................................................................................50

9. PROPOSTAS DE AÇÕES ...............................................................................................................51

9.1 Proteção Social Básica ...........................................................................................................51

10. APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS EM PORTO ALEGRE DO NORTE...................................................................................................................................................61

11. SISTEMA INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES ..................................................................................................................................................................62

12. FINANCIAMENTO.........................................................................................................................64

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social Brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (1993) estabelece no artigo 30, inciso III, como uma das condições para repasse de recursos financeiros a elaboração do Plano de Assistência Social rompendo desta forma, ações fragmentadas, instituindo a cultura do planejamento com base no conhecimento e estudo da realidade, permitindo o monitoramento e a avaliação das ações para garantir a qualidade dos serviços. A Política Nacional de Assistência Social - PNAS (2004) e Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS (2005) consolidam a política de assistência social em um sistema único, na qual se destaca a garantia da previsão e continuidade das ações. Assim, no âmbito do SUAS – Sistema Unicio de Assistencia Social, o Plano de Assistência Social constitui num instrumento fundamental para a construção de uma política planejada e efetiva sobre as situações de vulnerabilidade e riscos sociais identificadas nos territórios. Permite organizar, regular e nortear a execução da política pública de assistência social definindo suas prioridades de ações nos níveis de proteção social.

APRESENTAÇÃO

Com a implantação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, a assistência social vive um momento privilegiado de transformações para consolidar-se como política pública e direito de cidadania.

É inegável que a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 e o SUAS produziram mudanças significativas nas referências conceituais, na gestão, no financiamento e no controle social.

Em Porto Alegre do Norte–MT, o trabalho da Assistência Social é executado dentro das Leis e diretrizes que amparam as famílias em vulnerabilidade e risco social.

O CRAS é um espaço onde desenvolvemos várias ações como: rodas de conversas, oficinas, atendimentos e acompanhamentos das famílias que necessitam de auxílio, com isso o CRAS tem proporcionado mudanças nas famílias que se encontram em situação de risco.

Os desafios são diários por termos uma equipe pequena e muitas demandas de outras redes, por exemplo, policia civil e promotoria.

Para tanto, a prioridade da atual gestão municipal é fornecer suporte às famílias para que estas superem suas fragilidades e limitações socioeconômicas.

Este Plano Plurianual de Assistência Social para o período de 2018-2021, cujo processo de construção será explicitado no item 2, deverá ser um marco para a superação dos entraves decorrentes de uma cultura assistencialista tuteladora, que não tem favorecido o protagonismo e emancipação dos usuários. Nessa direção, incorpora as necessidades sociais e prioridades apresentadas pelos usuários nos espaços de discussões.

É importante destacar que o PPA-AS é a expressão da Política de Assistência Social do município e a orientação para execução das ações da proteção social não contributiva pelo período determinado de quatro anos, não sendo um fim em si mesmo, e sim um instrumento de processo. O documento foi elaborado em consonância com o plano de governo municipal e legislações pertinentes à Política de Assistência Social, que consolida o SUAS, organiza, regulamenta e norteia o seu funcionamento.

A partir deste PPA-AS, o financiamento e a estruturação dos serviços, passam a ocorrer de acordo com a natureza e complexidade das atenções, configurando-se em Serviços De Proteção Social Básica.

O objetivo deste PPA-AS consiste em reforçar no município a Assistência Social como dever do Estado e direito do cidadão e como uma política pública não contributiva que compõe o tripé da Seguridade Social e que organiza suas ações por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

1- IDENTIFICAÇÃO:

Município: PORTO ALEGRE DO NORTE

Nível de Gestão: Porte I Proteção Básica

Código do Município (IBGE): 5160778

Período de execução do PPA-AS: 2018/2021

1.1 – PREFEITURA MUNICIPAL

Nome do Prefeito: Daniel Rosa do Lago

Mandato do Prefeito: Início 01/01/2017 Término 31/12/2020

Endereço da Prefeitura: R:Tocantins, 1726-1776, Porto Alegre do Norte - MT

CEP: 78655-000

Telefone: (66) 3569-1210 FAX:

E-mail: gabinete@portoalegredonorte.mt.gov.br

Site: www.portoalegredonorte

1.2 - ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS

N° da Lei de Criação: 685/2012

Gestora: VALDIRENE PINTO DO NASCIMENTO

Escolaridade/Formação: Administradora

Data de Nomeação do Gestor: 05/01/2017

Endereço: RUA 11 DE JULHO N° 440

Bairro: SETOR DOS ESPORTES

Cep: 78655-000

Telefone / Fax: (66) 3569-1695 (66) 3569-1829

E-mail:smas@portoalegredonorte.gov.br

Site: www.portoalegredonorte

Quadro 1 - Equipe Técnica Responsável pela Elaboração do PPA-AS:

NOME	CARGO/FUNÇÃO	ÓRGÃO DE ORIGEM
ADELAIDE GLIER	CONSELHEIRA	SMAS
FERLA BORGES PEREIRA	ASSISTENCIA SOCIAL	CRAS
HUGO SOARES DE JESUS	GESTOR PBF	CRAS
LUIZ PERREIRA	CONSELHEIRO	SMAS
LEILA JARDIM	SECR. EXECUTIVA	SMAS
MARCILEYDE TIZO	PISICOLOGA	CRAS
MARIA APARECIDA F. DOS SANTOS	COORD. DO CRAS	CRAS
TELMA TAVARES DE OLIVEIRA	TEC. DE REFERENCIA	CRAS
VALDIRENE P. NASCIMENTO	SEC. DE ASS. SOCIAL	SMAS

Quadro 2 - Recursos Humanos do Órgão Gestor: (Considerar os funcionários que desenvolvem atividades de forma rotineira e regular no órgão).

PLANILHA GERAL DOS COLABORADORES – 2018
Nº	Nome	Cargo/Função	C/H	Fonte Pag.	Programa	Admissão	Salário	Depart.
01	Cassia Giselle P. da Costa	Atendente	8h	Recursos Próprios	Voluntarias	1/3	1.150,00	SMAS
02	Mariaeunice P. Sobral	Serviços Gerais	8h	Recursos Próprios	SCFV	09/02	1.150,00	SMAS
03	Fabio Ribeiro Alves	Oficineiro	8h	Recursos Próprios	SCFV	05/02	1.500,00	CRAS
04	Maria da Paz Batista Soares	Serviço Geral	8h	Recursos Próprios	SCFV	18/06	1.150,00	SMAS
05	Guilherme Souza Amaral	Facilitador	8h	Recursos Próprios	SCFV	03/01	1.150,00	SMAS
06	Aparecida Ferreira de Souza	Operadora	8h	Recursos Próprios	CADU	01/02	1.150,00	CRAS

Nome	Matrícula	Função	Lotação	Exercício	Admissão
RELAÇÃO DE SERVIDORES EFETICOS/ESTATUTARIOS 2018
MARCILEYDE TIZO	1219	PSICOLOGA	SMAS	CRAS	20/09/2016
FERLA BORGES	1224	ASSSISTENTE SOCIAL	SMAS	CRAS	26/09/2016
ELIANE R.OLIVEIRA DA COSTA	1068	COZINHEIRA	SMAS	CRAS	19/06/2012
ANTONIO FLAVIO ALVES FERREIRA	1108	MOTORISTA	SMAS	CRAS	14/01/2013
Nome	Matrícula	Função	Lotação	Exercício	Admissão
RELAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS (PORTARIA)
HUGO SOARES DE JESUS	1296	ENCAR. ADMINISTRATIVO	SMAS	CRAS	01/09/2017
MARIA APARECIDA F. DOS SANTOS	1298	ENCAR. ADMINISTRATIVO	SMAS	CRAS	01/03/2018
TELMA TAVARES DE OLIVEIRA	1285	ENCAR. ADMINISTRATIVO	SMAS	CRAS	01/03/2017
VALDIRENE PINTO DO NASCIMENTO	1256	SECR. DE ASSISTENCIA SOCIAL	SMAS	SMAS	01/01/2017
LEILA JARDIM SOARES		SECRETÁRIA EXECUTIVA	SMAS	SMAS	01/03/2018

Nome	Matrícula	Função	Lotação	Exercício	Admissão
RELAÇÃO DE SERVIDORES DO CONSELHO TUTELAR I e II
LINDINALVA ABREU SANTOS	1202	CONSELHEIRA	SMAS	CONSELHO	10/01/2016
LENILDA DA S. BARCELOS	1204	CONSELHEIRA	SMAS	CONSELHO	11/01/2016
NILDES PEREIRA TABALIPA	1203	CONSELHEIRA	SMAS	CONSELHO	10/01/2016
ALENICE A. DE ANDRADE RODRIGUES	1201	CONSELHEIRA	SMAS	CONSELHO	10/01/2016
JAILTON LUZ	1281	ENC. ADM.	SMAS	CONSELHO	01/02/2017
EVA DOS SANTOS LIMA	1288	CONSELHEIRA		CONSELHO	01/03/2017

1.3 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Nº da Lei de criação: 268/97

Data da criação: 14/05/1997

O FMAS é constituído em Unidade Orçamentária

Nome do ordenador de despesas do FMAS: Valdirene Pinto do Nascimento

1.4 - Conselho Municipal de Assistência Social

Nº da Lei de Criação: 0225/94

Data da Criação: 26/09/1994

Houve alterações na lei Nº 538/2008 Data: 09/06/2008

Mandato Presidente: Início: 28/02/2017 Término: 28/02/2019

Nome do Presidente: Emerentina Beatriz Cardoso da Silva

Representação (gov. /não gov.): sim

Nº total de membros: 24

Representatividade	Titulares	Suplentes	Total
Governamental	6	6	12
Não governamental	6	6	12

Possui secretaria executiva com técnico de nível superior?

Formação: Superior Incompleto

Nome da secretária executiva: Leila Jardim Soares

Endereço do CMAS: RUA 01 S/N

Bairro: DO ESPORTE

CEP: 78655-000

Telefone: 66 98404-1876

E-mail: smas@portoalegredonorte.mt.gov

2 – DESCRIÇÃO DO PPA - AS

O ponto de partida para a elaboração do PPA- AS foi à necessidade de ter um norteio de trabalho e seguindo as exigências do governo federal. Houve reuniões e discussões com a equipe, Conselheiros, usuários e outras redes. Tivemos debates sobre os direitos socioassistenciais que compõem o elenco de direitos sociais, as necessidades e prioridades da população. Assim, este Plano resguarda a gestão para realizar os trabalhos referente aos usuários do SUAS.

Este Plano foi realizado visando a intersetorialidade das demais Políticas Públicas

Por quê? O publico do sistema único de Assistência Social necessita de ser assistido por todas as políticas publicas.

Na descrição do Plano houve a participação de outros gestores no apoio e informação sobre outras políticas setoriais como:

Saúde, Educação, sec. De agricultura, conselho Tutelar, INCRA.

Em relação ao controle social, houve negociação e articulação entre os interlocutores

Representantes da rede socioassistencial

Representação de usuários

Representantes da sociedade civil

Membros do CMAS

Representação de trabalhadores da Política de Assistência Social

Conselho Tutelar.

3 - DIAGNÓSTICOS SOCIAIS

O Diagnóstico Socioassistencial do município de Porto Alegre do Norte – MT revelou alguns aspectos das necessidades e demandas da população e da oferta/gestão do SUAS que precisam ser tratados no Plano Municipal de Assistência Social. Em síntese:

Ampliação do espaço de lazer do SCFV, que incluem a reforma de uma piscina, área de lazer (ao lado da piscina); Construção de um muro que separa o Centro Esportivo Gezil Araújo da área da Secretaria Municipal da Assistência Social; Construção de uma garagem com seis vagas para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social; Construção do prédio próprio do Conselho Tutelar ao lado da Secretaria Municipal de Assistência Social; Resolver problemas pendentes referente à habitação existente; Conquistar aproximadamente 500 casas populares para famílias carentes; Criação de uma cooperativa de sabão de óleo reciclado que atenda a população carente; Ponto eletrônico para registro da entrada e saída do funcionário; Ampliação da Casa das Voluntárias; Compra de equipamentos para a cozinha do SCFV; Oficinas de arte, artesanato (aula de violão, pintura, balé, bijuterias, libras, capoeira, futebol, voleibol, crochê) Oficina para gestantes (confecção do enxoval para o bebê) Cursos e capacitação (doméstica/secretária do lar, babá, maquiagem, sobrancelha, secretária); Palestras orientativas em parceria com saúde, educação e outros; Reforma do prédio do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social); Implantação de uma horta orgânica no CMU para o consumo com os usuários do SCFV e funcionários; Manutenção da jardinagem da Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS, SCFV, Casa das Voluntárias. Aquisição de uma tenda para o SCFV Oficinas para Idosos

O Diagnóstico institucional da gestão da política de Assistência Social no município revelou que:

Há lacunas importantes na oferta de serviços para os usuários moradores da área rural por não termos a equipe volante e nem veículos suficientes; O funcionamento da internet no município é muito precário; Há necessidade de melhoria no atendimento em rede, o que poderá garantir maior praticidade nos atendimentos; Há carência de capacitação para os facilitadores do SCFV; É necessário aprimorar o arquivamento de documentos; As licitações para a aquisição de materiais e itens de trabalho são burocráticas e demoradas;

3.1 - Caracterização do Município:

3.1.1 - Histórico:

De acordo com relatos históricos, o município de Porto Alegre do norte teve sua nascitura no dia 10 de maio de 1934 através de um pequeno povoado de pioneiros desbravadores que se juntaram a Vila Mato Verdes, hoje denominado Luciara.

Anos mais tarde parte deste povoado se instalou às margens do rio Tapirapé, local onde hoje se assenta a sede do município. O nome da localidade passou então a ser conhecido como Cedrolândia, devido à grande quantidade de cedro ali encontrado. Com o passar do tempo, o povoado se tornou ponto de referência dos negociantes que chegavam em canoas, vindos de Luciara, para vender suas mercadorias.

Para comemorar o sucesso das vendas e o esforço despendido durante cinco dias rio acima para chegar até o povoado, os comerciantes caiam na farra fazendo do porto um local bastante alegre, motivo pelo qual se deu a nova denominação de local, ficando conhecido como Porto Alegre suplantando assim a anterior denominação. Em 11 de junho de 1981, a Vila de Porto Alegre foi desmembrada do seu município mãe Luciara, através do decreto n° 5.306, passando então a condição de Distrito de Porto Alegre.

Cinqüenta e seis anos após a sua nascitura foi então criado o município de Porto Alegre do Norte, pela lei N° 5.010, de maio de 1986, acrescentando-se o termo “do norte” para distinguir o município mato-grossense da capital gaúcha.

3.1.2 - Aspectos Socioeconômicos:

O município tem uma economia baseada na agropecuária e comercio. Na pecuária pode-se considerar como principal a criação de gado de corte, porém vem se desatacando como cultivador de soja, milho, arroz entre outros cereias, conta também com fabricação de biodiesel. O comércio local é o principal responsável pela criação de empregos, contudo com a ampliação da agropecuária, este cenário vem mudando.

- Principais Culturas e respectivas áreas

Cultura	Área – hectare
Mandioca	85,984
Arroz	3.975
Milho	1,544
Soja	3.900

Fonte: IBGE estatística 2017

- Efetivo das principais criações*

Criações	Número de Cabeças
Bovinos e bubalinos	71454
suínos	28.000
aves	13.000
peixes	45.000 aproximado

Fonte: secretaria de Agricultura Municipal

- Área de pastagens existentes

Área	Hectares
Pastagens naturais	13.607,581
Pastagens plantadas degradadas	11.873,140
Pastagens plantadas em boas condições	97.611,401

Fonte: IBGE, estatística 2017

- Produção de leite por dia

Período	Litros
2018	15.000

Fonte: secretaria municipal de agricultura

3.1.3 - Dados Demográficos

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 a estimativa da população de Porto Alegre do norte era 10.748 pessoas.

População masculina: 5737

População feminina: 5011

População residente no município por faixa etária entre 2000 e 2010.

Município de Porto Alegre do Norte	0 a 5 anos	06 a 14 anos	14 a 24 anos	25 a 39 anos	40 a 59 anos ou mais	60 anos acima
2010	1.160	1.988	1.934	2.676	2.063	924

Fonte: MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome e/ou Censo Demográficos de 2010/IBGE

- Taxa de crescimento anual por área selecionada entre 2000 e 2010

	Município	Estado	região	Brasil
Taxa	2,35%	1,95%	1,93%	1,18%

Fonte: Censos demográficos de 2000 a 2010/IBGE

A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 52,86% e em 2010 assou a representar 48,19% do total.

A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificado aumento da população idosa que, em termos anuais cresceu 6,2% em média. Em 2010, este grupo representava 6,0% da população, já em 2010 detinha 8,6% do total da população municipal.

3.1.4 - Área Geográfica:

O município de Porto Alegre do Norte localiza-se na região Centro-Oeste do Brasil e na Mesorregião Nordeste do Estado de Mato Grosso, distante 1.159 km da capital, Cuiabá, Porto Alegre do Norte é considerado privilegiado por se encontrar na parte central da microrregião Norte Araguaia que é formada por 14 municípios.

Os municípios limítrofes de Porto Alegre do Norte são os seguintes:

Norte: Limita-se com os municípios de Confresa e Santa Terezinha

Sul: Cana Brava do Norte

Leste: Luciara

Oeste: São José do Xingu

BR-158

MT-412

MT-437

- Assentamentos Rurais

Assentamentos

PA IRAPURU

PA LIBERDADE

PA UNIAO MARGARIDA

PA FARTURA

PA PIRACICABA

PA XAVANTE

- Fonte Secretaria Municipal de Agricultura

- População Indígena total – 130 pessoas

3.1.5 - Análise de Gestão:

Arrecadação municipal 2018: 31.429.547,93 Lei Orçamentária Municipal PPA 805/2017: Percentual previsto para Assistência Social: 2018: 613.816,00 2019: 624.816,00 2020: 557.816,00 2021: 752.816,00 Recursos Humanos:

De acordo com o quadro do item 1.2, o nº e a qualificação/formação dos funcionários está de acordo com a necessidade para o desenvolvimento do SUAS, mais pode melhorar

Recursos Materiais:

A estrutura física é adequada ao funcionamento do órgão gestor

Há acessibilidade para as pessoas com deficiência, em todos os ambientes, de acordo com as normas da ABNT, na NBR 9050, setembro de 1994

4 – CARACTERIZAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR

4.1. Organização da Secretaria Municipal de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social foi criada pela Lei Complementar nº 119/1990 e alterada pela Lei Complementar n° 685/2012, possui a seguinte estrutura:

Secretaria de Assistência Social Secretária Executiva dos ConselhosConselho Municipal da Assistência SocialConselho do IdosoConselho de HabitaçaoCasa de Apoio – Cantinho da Esperança

5 – REDES SOCIOASSISTENCIAL

Quadro 4: Rede Pública da Área da Assistência Social

Nº	Nome da Unidade de Execução	Tipo de Proteção			Modalidade de Atendimento	Público	Endereço Completo Telefone/E-mail	Nº de Atendimento Mensal
		Básica	Especial
			MC	AC
01	*CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social	X			Programa de Atenção Integral à família – PAIF. - Ações socioeducativas de apoio as famílias de crianças de 0 a 6 anos(Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos ) - Força Jovem Adolescente - Grupo de acompanhamento das famílias em descumprimento das condicionalidades do bolsa família. - Busca ativa das famílias em descumprimento das condicionalidades do PBF. - Cadastramento e recadastramento do PBF. - serviço de convivência e fortalecimento de vinculo - Grupo nova geração - Inclusão produtiva. -grupo força jovem - Grupo Alegria (idoso)	Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade	Rua: 01 setor do Esporte

Quadro 6: Quais as dificuldades existentes na rede pública e privada da área da Assistência Social no âmbito municipal

Nome da Unidade Executora

REDE

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS MATERIAIS

ESTRUTURA FÍSICA

PÚB.

PRIV.

Nº insuficiente de funcionários

Falta capac./ Qualificação

Outros

Nº insuf. de computadores

Falta acesso à internet de qualidadade

Falta material espec. ao desenv. das atividades

Falta de material de apoio Pedagó-gico

Falta material de consumo e expedi ente

Nº insufi cientede salas

Salas e setores inadeq. ao atend.

Falta de acessibilidade

CRAS

X

X

X

X

X

Será necessário o desenvolvimento de ações intersetoriais e, ou parcerias com outras políticas sociais para a execução das ações que assegurem os direitos sociais e o cumprimento de condicionalidades de alguns programas sociais:

Dentre elas temos:

Secretaria de Saúde

Secretaria de Educação

Habitação

Coordenadoria de Cultura, Esporte e Lazer.

Conselho Tutelar

Abrigo Cantinho da Esperança

Junta Militar

Ministério Público

Delegacia de Policia

Conselho de direitos

Centro de reabilitação e fisioterapia

Câmara de vereadores

Fórum

Prefeitura Municipal.

Igrejas

6 - DIRETRIZES

— Visão de proteção social baseada na premissa que a população tem necessidades sociais e potencial

— Protagonismo e o lugar político do usuário no SUAS é uma construção inadiável.

— Compromisso com o decálogo dos direitos sócioassistenciais..

— Integração dos benefícios e serviços.

— Implementação das funções Proteção Social, Vigilância Social e Defesa Social e Institucional.

— Fortalecimento do Controle Social, buscando novas estratégias de atuação.

— Centralidade na família e territorialização na organização dos serviços sócioassistenciais.

— Equipe exclusiva para os serviços da proteção básica.

7 - OBJETIVOS

7.1 - Objetivo Geral

— Garantir uma política de proteção social de qualidade a população em situação de vulnerabilidade e risco social

— Consolidar o Sistema Único de Assistência Social do SUAS ofertados no município garantindo a cobertura dos serviços e benefícios de forma atender a necessidade da população e gestão qualificada.

—

A Política de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando seu enfrentamento, a garantia de mínimos sociais ao provimento de condições para sanar as contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Desta forma, consolidar o Sistema Único de Assistência Social no município de Porto Alegre do Norte MT, com vistas a garantir direitos aos usuários da assistência social, tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOBSUAS), Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS (Lei nº. 8.742/93), e Lei Municipal citada acima item 4``, em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferência Municipal de Assistência Social, realizada com a participação da Sociedade Civil Organizada.

7.2- Objetivos Específicos

— Aprimorar o processo de gestão do trabalho.

— Melhorar o espaço físico dos profissionais atuantes nos serviços do SUAS ofertados no município.

— Fortalecer a articulação intersetorial dos serviços.

— Cobrir com oferta do PAIF e do SCFV outros territórios vulneráveis do município.

— Garantir acesso do publico prioritário ao PAIF e ao SCFV.

— Fomentar a participação de usuários e trabalhadores no CMAS.

— Divulgar e aplicar estratégias profissionais que estimulem o interesse dos usuários á mudança de padrões comportamentais.

— Planejar e aplicar com maior freqüência ações comunitárias em territórios de maiores vulnerabilidades Sociais.

— Tornar o CRAS de Porto Alegre do Norte referencia Nacional

— Estimular o desenvolvimento pessoal das crianças e jovens do SCFV e descobrir talentos através de oficina.

— Realizar eventos/oficinas que proporcionem meios favoráveis ao desenvolvimento físico, psicológico e social do publico alvo.

8 – PRIORIDADES

— Construir e implantar um CREAS.

— Capacitar técnicos e conselheiros.

— Estruturar melhor o CRAS.

— Fortalecer as relações com a sociedade civil.

— Ampliar e elevar a qualidade dos serviços socioassistenciais dirigidos as famílias, grupos e indivíduos.

— Promover maior integração com o Programa Bolsa Família, benefícios continuados e eventuais.

— Democratizar a gestão, criando novas estratégias de atuação.

— Desenvolver projetos de inclusão produtiva e de segurança alimentar.

— Ampliar a capacidade orçamentária da Assistência Social, de forma a garantir a gradativa universalização da proteção social básica.

— Implementar políticas intersetoriais de atenção a criança e ao adolescente,ao idoso e a pessoa com deficiência, em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e considerando as dimensões de gênero e etnia.

— Desenvolver Sistema de Informação, criando Banco de Dados.

— Desenvolver Sistema de Monitoramento e Avaliação.

9 - PROPOSTAS DE AÇÕES

9.1 – Proteção Social Básica

a) Ações a serem realizadas:

Atendimento sociofamiliar Atendimento a criança e ao adolescente Atendimento sócio-assistencial aos adolescentes e jovens Atendimento ao idoso Benefícios Eventuais - Assistência SocialAtividades relacionadas ao trabalho e à renda Atividades ligadas ao aprendizado e capacitação profissional e projetos de referência para atividades que envolvem renda e trabalho.Emprego temporário Projeto Jovem AprendizAções socioassistenciais para a população rural e indígena

b) População destinatária:

família urbana e ruraisidoso pessoa com deficiência criança / adolescente jovem outros especificar: População Indígena, Ribeirinho.

c) Espaço físico (local a ser desenvolvida a ação relacionado com o público)

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV)OficinasLocais Públicos

d) Competência:

Compartilhada com outras políticas públicas Parceria com a rede não governamental Responsabilidade direta da política de assistência social Outras. Responsabilidade da Política de Economia Solidária

e) Estratégias de Operacionalização (explicar como será desenvolvida a ação):

- Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família - PAIF

Objetivos;

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das mesmas, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF utiliza-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço

- Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;

- Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;

- Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;

- Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;

- Apoiar famílias que possuem dentre seus membros indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

Público:

-Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial:

-Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais;

-Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contemplados;

-Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros.

Local de execução: CRAS

Parceria: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais e ONGs

- Benefício de Prestação Continuada BPC

Objetivo - participar da gestão do beneficio, orientando os usuários para o acesso, bem como promover a integração aos serviços socioassistenciais e realizar a revisão periódica dos benefícios concedidos.

Público: pessoas acima de 65 anos ou com deficiência

Local de execução: CRAS.

Parceria: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e INSS

- Programa Bolsa Familia

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza. Dispõe de benefícios financeiros, definidos pela Lei 10.836/04, que são transferidos mensalmente às famílias beneficiárias. As informações cadastrais das famílias são mantidas no Cadastro Único para Programas Sociais, e para receber o benefício é levado em consideração à renda mensal per capita da família e também o número de crianças e adolescentes até 17 anos. O meio de identificação do beneficiário é o Cartão Social Bolsa Família. O cartão é magnético e personalizado, emitido para o responsável familiar, que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade mínima de dezesseis anos de idade. É utilizado para o saque dos benefícios em toda a rede da Caixa Econômica Federal. A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famílias e atingir a meta da ampliação do Programa Bolsa Família. Cabe também a ela, a atualização cadastral dos beneficiários e orientação acerca do acompanhamento das condicionalidades nas áreas de Educação e Saúde e o fomento de ações articuladas entre as secretarias envolvidas

Objetivo - visa assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania.

Público: famílias.

Local de execução: CRAS e Órgão Gestor

Parceria: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Municipal de Saúde e de Educação e outros...

- Benefícios Eventuais

O benefício eventual é um direito assegurado a todas as famílias e indivíduos que, no momento de contingência social, necessitem da proteção social imediata do Estado. Deste modo, pode-se afirmar que tal oferta pública contribui para a igualdade de acesso a direitos fundamentais, especialmente para assegurar a dignidade humana como um valor e um direito que é referência para os demais direitos. A dimensão da cidadania demanda uma oferta integrada a outras que materializam as seguranças sociais de sobrevivência, acolhida e convívio ofertadas pela à Política de Assistência Social.

Objetivo – conceder benefícios em caráter eventual, aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Público: famílias e indivíduos em situação de risco.

Local execução: CRAS e Órgão Gestor.

Parceria: Secretaria de Estado de TrabalhoeAssistência Social

f) Capacidade de atendimento: CRAS

g) Tipo de Investimentos:

Potencialização da Rede Revitalização de espaço físico Aquisição de material de consumo Aquisição de material permanente Capacitação Elaboração / publicação de material didático e informativo Manutenção (recursos humanos, água, luz, telefone, etc.) Transporte

h) Recursos - Municipal

Previsão Orçamentária para o percurso compreendido de 2018/2021 com vistas à execução das ações elencadas no Plano Plurianual da Assistência Social do Município de Porto alegre do Norte MT, São as estimadas na grade elencada a seguir:

Previsão anual para execução	Valor Orçamentário Previsto
2018	R$ 613.816,00
2019	R$ 624.816,00
2020	R$ 557.816,00
2021	R$ 752.816,00

Recursos Materiais: Os recursos materiais disponibilizados na Gestão são sempre a contento da execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, com base, no principio da economicidade, visando a transparência na utilização dos recursos públicos.

Equipamentos Públicos da Política de Assistência Social:

CRAS - localizado à Rua Campinas sn° ao lado do PSF 01 Setor dos Esportes. Funcionamento de 07:30 às 11:30 e das 13:30as 17:30 horas, de segunda à sexta-Feira. Tel: (66)3569-1695

Centro de Multiplo Uso: Localizado a Rua 01, esquina com rua Campinas sn°, setor dos esportes. Funcionamento das 07:30 às 11:30 e das 13:30as 17:30 horas, de segunda a sexta feira. Telefone (66)3569-1829

10 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE

A Gestão proposta pelo SUAS pauta-se no Pacto Federativo no qual são atribuídas e detalhadas as competências e responsabilidades dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais.

Assim, ações de aprimoramento da gestão, desenvolvidas pelos entes federados de forma articulada, são condições prioritárias para a consecução da Política de Assistência Social, e de fundamental importância para a consolidação do Sistema,

Em Porto Alegre do Norte esforços serão desenvolvidos no período de execução deste PPA para:

ü Realizar um reordenamento institucional e programático do órgão gestor de assistência social para melhor adequação ao SUAS, respeitado o disposto na NOB/RH/SUAS;

ü Adequação do quadro de pessoal às necessidades da nova estrutura e funções da Secretaria de Assistência Social;

ü Sempre que necessários são mandados técnicos e gestor para capacitação para melhor desenvolver suas atividades.

ü Estruturação da área responsável pela gestão do trabalho.

ü Tipificação dos serviços socioassistenciais, conforme Resolução do CNAS nº 109, de Nov./2009

ü Estruturação e implementação do monitoramento e avaliação;

ü Produção de material técnico-institucional qualificado e valorizando a formação dos Recursos Humanos.

ü Apoio às instancias do Sistema Único da Assistência Social

11 - SISTEMA INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

Este Plano de Assistência será avaliado e aperfeiçoado ao longo do desenvolvimento das atividades, com o objetivo de registrar alterações necessárias e aprimorar suas ações. Trata-se de um instrumento de planejamento, logo, se adequará conforme as condições que se estabelecerem em nível das oportunidades da assistência social nas três esferas de governo, com a criação de novos programas e extinção de outros, de acordo com o que for preconizado pela Política de Assistência Social. Cada programa, projeto ou serviço aqui descrito, tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliação, de forma qualitativa e quantitativa, cujo resultado deverá embasar anualmente a atualização do Plano Municipal. Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação e ao Conselho Municipal de Assistência Social, o acompanhamento das metas e ações previstas neste documento, assim como avaliação anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas. Tendo em vista que a Vigilância Socioassistencial é um segmento em crescimento dentro da SMAS, o monitoramento das metas aqui pré-estabelecidas poderá ser acompanhado por este setor, possibilitando a elaboração das agendas anuais da Secretaria e repactuação das metas não atingidas para o ano subsequente. Este Plano foi elaborado e construído pela Gestora Valdirene Pinto do Nascimento com a participação da equipe técnica, Conselho municipal de assistência social e usuários, com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistência Social, para apreciação, com vistas a sua Aprovação.

11.2. Alguns sistemas de avaliação e Informações do Governo Federal

SUAS WEB INFO SUAS GEO SUAS SISCON SISPETI BPC na Escola CAD ÚNICO SISC, CECAD, SIGPBF,SIBEC,RMA CadSUASSagiIBGE

É necessário criar um Sistema de Informação no município para melhor monitorar os serviços e ações, bem como a capacitação de técnicos, para a operacionalização e melhoria da internet.

Proposta de periodicidade e da forma do acompanhamento, monitoramento e avaliação.

AÇÃO	PERIODICIDADE COM QUE O PLANO SERÁ MONITORADO E AVALIADO			FORMAS DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
	MENSAL	SEMESTRAL	ANUAL	PRESENCIAL	DOCUMENTAL	OUTROS

SIGLAS UTILIZADAS

SCFV – (Serviço de Convivencia e Fortalecimnto de Vinculo)

PPA – AS – (Plano Pluri Anual – Assistencia Social)

CRAS – (Centro de Referência da Assistência Social)

PAIF – (Proteção e Atenção Integral à Família)

CMAS – (Conselho Municipal de Assistencia Social)

CREAS – (Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social)

PBF – (Programa Bolsa Família)

SMASHDH – (Secretaria Municipal de Assistencia Social e Desemvolvimento Humano)

SUAS – (Sistema Único da Assistência Social)

INFO SUAS – (Informação Sistema Único Assistencia Social)

GEO SUAS – (Instrumento auxiliar para o trabalho de territorialização e cadastro de beneficiários da política pública de assistência social)

SISCON – (Sistema Gestao de Convenio)

SISPETI – (Sistema de Controle e Acompanhamento da Frenquencia no Serviço Socioeducativo do PETI)

BPC na Escola – (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social)

CAD ÚNICO – (Cadastro Único)

SISC – (Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos)

CECAD – (Consulta, Seleção e Extração de Informação do Cadastro Único)

SIGPBF – (Sistema de Gestão do Programa Bolsa Familia)

SIBEC – (Sistema de Beneficio ao Cidadão)

RMA – (Registro Anual de Atividades)

CAD SUAS – (Cadastro Sistema Único da Assistência Social)

Sagi – (Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação)

IBGE – ( Instituto Brasileiro Geografia e Estatistica)

PNAS – (Política Nacional de Assistência Social)

REFERENCIAS BIBIOGRAFICAS

WWW.INCRA MT.GOV.BR

SECRETARIA DE AGRICULTURA MUNICIPAL

WWW.MDS.COM.BR MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

WWW.IBGE.COM.BR