“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar a servidora Hendilly da Costa Alves Teixeira, portador do RG nº 1901180-6 SSP/MT e CPF nº 035.762.971-03, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à Contratação de empresa para prestação de serviços de Perícias Contábeis em processos judiciais para subsidiar defesa do Município junto à Procuradoria Jurídica.- DISPENSA 027/2019.

Artigo 2º - Designar a servidora Bruna Naibo Gasperini, portador do RG nº 2504354-4 SSP/MT e CPF nº 056.012.451-18, para proceder como suplente da fiscal de contrato acima citada.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 11 de março de 2019

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal