REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 480/2019 INSTITUINDO NOVA MONEAÇÃO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, Senhor MOISÉS DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a necessidade de regularizar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para um novo mandato;

CONSIDERANDO: o que estabelece a Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

CONSIDERANDO: o que preceitua a Lei Municipal nº 979/2014, de 29 de dezembro de 2014, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

DECRETA:

Art.1º - Ficam nomeados os Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o mandato de 02 (dois) anos.

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

TITULAR –– Cleonice Moreira dos Santos Taboza – Secretaria Municipal de Educação

SUPLENTE –Antonio Otávio de Souza – Secretaria Municipal de Educação

TITULAR –Cássia Claudino Soares Marques –Prefeitura Municipal

SUPLENTE- Edinice Moreira dos Santos Souza – Prefeitura Municipal

II - REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

TITULAR – Neidemar Santos de Oliveira

SUPLENTE – Cilmar Maria Martins

III – REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

TITULAR – Genizalva Pereira de Assunção

SUPLENTE – Jaquelini Soares Senra

IV – REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

TITULAR – Juscilene Mendes Alves

SUPLENTE – Maria Aparecida de Oliveira Aguiar

V – REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

TITULAR – Luciana Alves dos Santos

SUPLENTE – Fideliza Ribeiro da Costa

TITULAR – Fernanda Regina Mota Marinho

SUPLENTE – Rosimeire Alves Crema

VI – REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

TITULAR – Natália Vitória Alves dos Santos

SUPLENTE – Thailon Gouveia de Avelar

TITULAR – Juscelino Gonçalves da Rocha Neto

SUPLENTE – Natália Lorrany Alves Pereira de Oliveira.

Art.2º - Os conselheiros são nomeados para um mandato de 02(dois) anos, biênio 2019-2020.

Art. 3º- Fica revogado o Decreto Municipal nº 480/2019 e demais disposições em contrário

ART . 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 11 de março de 2019.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal