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Pref. Novo Mundo

“Dispõe Sobre Nomeação de Conselheira Tutelar, E Dá Outras Providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, EXMO SR. ANTONIO MAFINI, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E :

Artigo 1° - Nomear a suplente do Conselho Tutelar, Srª MARILZA PECILIANO DA SILVA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 000600025 SSP/MS e do CPF sob o nº. 501.029.311-00, nos termos da Lei Complementar n.º 42/2017, Lei nº 010/1997, Resolução n.º 003/2015 do CMDCA e Lei Federal n.º 12.696/2012, em razão do pedido de exoneração do Conselheiro Titular Jose Augusto Mezalira Venturoso.

Art. 2º - A Suplente nomeada prestará serviços na Sede do Conselho Tutelar, lotada nos Órgãos Colegiados do Gabinete do Prefeito.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação no Mural da Unidade Gestora, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 13 de março de 2019.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal