PORTARIA Nº 047/2019
14 de Março de 2019
Concede Licença Prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 126, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade ao servidor efetivo OSNI LENTZ – Inspetor de Alunos, matricula nº 1042, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portador do RG nº 001.231.754 SSP/MS e CPF nº 773.786.521-72, por um período de 30 (trinta) dias, de 01 de março de 2019 até 31 de março de 2019, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo de 15 de fevereiro de 2012 a 14 de fevereiro de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de março de 2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 13 de março de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal