Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PONTE BANCA, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$77.590,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 77.590,00

02 03 70 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

53 08.244.8050.2051.0000 MANTER AS ATIV. DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

94 10.301.7010.2057.0000 MANTER A SAÚDE DA FAMILIA-PSF 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 14

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

112 10.302.7020.2078.0000 MANTER OS SERVIÇOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

02 06 02 GESTÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

235 17.512.3050.2013.0000 CONSERVAR A REDE DE ÁGUA 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 08 01 GABINETE DA SECRETARIA

257 04.124.3110.2011.0000 MANTER ENCARGOS COM A A.M.M E C.N.M. 5.000,00

3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

270 28.843.3120.2014.0000 AMORTIZAR E PAGAR ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA 12.850,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 08 01 GABINETE DA SECRETARIA

271 28.843.3120.2014.0000 AMORTIZAR E PAGAR ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA 7.500,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 10 02 SERVIÇOS PÚBLICOS

293 15.452.4010.2047.0000 MANTER A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO 1.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

313 26.782.4040.2021.0000 CONSERVAR PONTES, BUEIROS E MATA-BURROS 7.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 11 01 GABINETE DA SECRETARIA

329 23.695.5020.2025.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO TURISMO 2.200,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 12 01 SECRETARIA MUN DE CULTURA

352 13.392.6050.2099.0000 MANTER A BIBLIOTECA MUNICIPAL 1.940,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

341 04.131.6060.2097.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 13 02 DESPORTO E LAZER

372 27.812.9020.2095.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 08 01 GABINETE DA SECRETARIA

251 04.122.3030.2132.0000 ENCARGOS COM APORTES DE RECURSOS -57.240,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 10 04 GESTÃO DE RECURSOS DO FETHAB

317 26.782.4050.1012.0000 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS -20.350,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 130

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

Anulação ( - ) -77.590,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL