E R R A T A

A Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte - MT, em correção a publicação da Lei municipal n˚ 653/2014,(LOA), publicado no Jornal Oficial dos Municípios no dia 18/12/2014 e no sítio da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte (www.gauchadonorte.mt.gov.br/PUBLICACOES), COMUNICA à todos que:

AONDE SE LÊ: Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, créditos adicionais suplementares até o limite de 15 % (quinze) por cento, no curso da execução orçamentária, bem como o remanejamento e transposição de recursos, conforme necessidades orçamentárias e disponibilidade de recursos, como determinado pelo art. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal, do total da despesa fixado no art. 4º desta Lei.

LEIA-SE: Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, créditos adicionais suplementares até o limite de 10 % (dez) por cento, no curso da execução orçamentária, bem como o remanejamento e transposição de recursos, conforme necessidades orçamentárias e disponibilidade de recursos, como determinado pelo art. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal, do total da despesa fixado no art. 4º desta Lei.

A alteração ora apresentada dá-se em virtude de um erro formal de digitação que deu-se em virtude de emenda modificativa proposta pelo poder Legislativo municipal e que não foi alterada no texto da Lei publicada.

Gaúcha do Norte-MT, 07 de Julho de 2015.

Nilson Francisco Alessio

Prefeito Municipal