DECRETO SUPLEMENTAR N° 3/2019
14 de Março de 2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 868/2018, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art. 1o - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2019 em conformidade com o inciso I do artigo 41 da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 444.663,80 (Quatrocentos e Quarenta e Quatro Mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) nas Seguintes Dotações Orçamentarias:
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.062.0007.2004.3.3.9.0.35.00.00.00|100000000 Serviços de Consultoria R$ 5.302,40
Sub-Total:R$ 5.302,40
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.35.00.00.00|100000000 Serviços de Consultoria R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 20.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.40.00.00.00|100000000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 48.000,00
Sub-Total:R$ 48.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.367.0021.2049.3.3.5.0.41.00.00.00|101000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 58.000,00
Sub-Total:R$ 58.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.32.00.00.00|102000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 32.261,40
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo R$ 180.000,00
08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00|102000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS R$ 34.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.46.00.00.00|102000000 Auxilio-Alimentação R$ 2.500,00
Sub-Total:R$ 248.761,40
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.243.0013.1063.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUIÇOES R$ 2.400,00
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.32.00.00.00|100000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 12.400,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00|117000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 52.200,00
Sub-Total:R$ 52.200,00
Total Parcial Suplementado: R$ 444.663,80
Art. 2§ - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serão utilizados recursos proveniente de Anulação total ou parcial de dotações conforme õ1§, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Sub-Total:R$ 50.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00|123000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 80.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo R$ 30.000,00
Sub-Total:R$ 140.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 130.000,00
11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 10.000,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.663,80
11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 110.000,00
Sub-Total:R$ 254.663,80
Total Parcial Reduzido: R$ 444.663,80
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 02 de Janeiro de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal