DECRETO SUPLEMENTAR N° 4/2019
14 de Março de 2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 868/2018, e em consonância com o lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art. 1o - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2019 em conformidade com o inciso II do artigo 41 da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 185.537,44 ( Cento e Oitenta e Cinco Mil, Quinhentos e Trinta e Sete Reais e Quarenta e Quatro centavos) nas Seguintes Dotações Orçamentarias:
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00|315000000 Material de Consumo R$ 32.240,54
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|322000000 Material de Consumo R$ 8.097,85
Sub-Total:R$ 40.338,39
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00|329000000 Material de Consumo R$ 8.679,61
Sub-Total:R$ 8.679,61
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00|330000000 Material de Consumo R$ 72.070,57
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00|317000000 Material de Consumo R$ 64.448,87
Sub-Total:R$ 136.519,44
Total Parcial Suplementado: R$ 185.537,44
Art. 2§ - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serão utilizados recursos proveniente de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior õ1§, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, 02 de Janeiro de 2019.
Terezinha Guedes Carrara
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA