EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 07/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACORIZAL/MT

CONTRATADA: VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA JURÍDICA NA ARÉA DE DIREITO PÚBLICO, NOTADAMENTE NOS RAMOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BEM COMO, ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNCÍPIO, E NAS DEMANDAS PROMOVIDAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, EM TODOS OS PROCESSOS QUE O MUNICÍPIO FIGURAR TANTO NO POLO ATIVO COMO NO POLO PASSIVO, EM ATENDIMENTOS EM TODAS AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL-MT.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS POR MAIS 12 MESES

FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

ACORIZAL/MT, 01 DE FEVEREIRO DE 2019.