ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2019.
O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91, doravante denominada simplesmente Órgão Gerenciador, Resolve registrar os preços da empresa PNEUS BARBOSA LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ: 14.481.695/0001-85, com endereço na Avenida Ítiro Correa da Costa, nº 1328, Quadra 70, Lote 16/17, Bairro Cidade Salmen - CEP: 78.705 – 162 Rondonópolis – MT, neste ato representada pelo S.r. Esmeraldo Francisco Barbosa, brasileiro, casado regime de comunhão universal de bens, portador do RG nº 3185420 SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob nº 605.142.641-87, doravante denominadas simplesmente Fornecedores Registrados, de acordo com a classificação por elas alcançadas nos lotes abaixo relacionados, tendo em vista que, atenderam todas as condições previstas no edital e seus anexos, com fundamento na Lei 8.666/93, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal n.º 050, de 20 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico – Mato Grosso - AMM de 21 de junho de 2017, que regulamenta a modalidade do Pregão, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar n.º 123/2006 e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:
1. DO OBJETO:
1.1. A presente Ata tem por objeto “Registro de preços para Eventuais Aquisições de Pneus, Câmaras e Protetores, para Manutenção da Frota Municipal”, conforme Termo de Referência constante no anexo VII deste Edital.
2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:
2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2019 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.
3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:
3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classifica, são os indicados na tabela abaixo:
Razão Social: PNEUS BARBOSA LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ: 14.481.695/0001-85, com endereço na Avenida Ítiro Correa da Costa, nº 1328, Quadra 70, Lote 16/17, Bairro Cidade Salmen – Rondonópolis – MT - CEP: 78.705 - 162 - fone: 65 99973 - 8368 e e-mail: orgaopublicomt@tropicalpneus.com.br.
VALOR DA PROPOSTA:
| Item | Cód. | Qtd | Unidade | Descrição | Empresa | Marca | Vlr. Unit. | Valor Total |
| 01 Preferencialmente para ME/EPP | 66113 | 2 | UND | CAMARA DE AR BICO CENTRAL 7.50X16 6 LONAS | PNEUS BARBOSA LTDA | MAGNUN | R$ 74,00 | R$ 148,00 |
| 07 Preferencialmente para ME/EPP | 66161 | 10 | UND | PROTETOR 275/80 R 22.5 | PNEUS BARBOSA LTDA | IRBO | R$ 64,00 | R$ 640,00 |
| 11 Preferencialmente para ME/EPP | 66159 | 22 | UND | PROTETOR 1000X20 | PNEUS BARBOSA LTDA | IRBO | R$ 53,00 | R$ 1.166,00 |
| 13 Preferencialmente para ME/EPP | 66111 | 10 | UND | CAMARA DE AR 275/80 R 22.5 | PNEUS BARBOSA LTDA | MAGNUN | R$ 149,00 | R$ 1.490,00 |
| 19 Preferencialmente para ME/EPP | 66133 | 6 | UND | PNEU 195/65 R 15 | PNEUS BARBOSA LTDA | PIRELLI | R$ 399,00 | R$ 2.394,00 |
| 22 Preferencialmente para ME/EPP | 66097 | 30 | UND | CAMARA DE AR 1000/20 | PNEUS BARBOSA LTDA | MAGNUN | R$ 113,00 | R$ 3.390,00 |
| 26 Preferencialmente para ME/EPP | 66106 | 20 | UND | CAMARA DE AR 14.00 24 COM BICO LATERAL | PNEUS BARBOSA LTDA | MAGNUN | R$ 230,00 | R$ 4.600,00 |
| 27 Preferencialmente para ME/EPP | 66105 | 20 | UND | CAMARA DE AR 10.00 24 COM BICO CENTRAL | PNEUS BARBOSA LTDA | MAGNUN | R$ 230,00 | R$ 4.600,00 |
| 36 Preferencialmente para ME/EPP | 66155 | 8 | UND | PNEU 12X16.5 | PNEUS BARBOSA LTDA | PIRELLI | R$ 999,00 | R$ 7.992,00 |
| 37 Preferencialmente para ME/EPP | 66140 | 12 | UND | PNEU 265/70 R 16 | PNEUS BARBOSA LTDA | PIRELLI | R$ 880,00 | R$ 10.560,00 |
| 39 Preferencialmente para ME/EPP | 66138 | 16 | UND | PNEU 235/75 R 15 | PNEUS BARBOSA LTDA | PIRELLI | R$ 615,00 | R$ 9.840,00 |
| 40 Preferencialmente para ME/EPP | 66135 | 18 | UND | PNEU 205/75 R 16 | PNEUS BARBOSA LTDA | PIRELLI | R$ 615,00 | R$ 11.070,00 |
| 44 Preferencialmente para ME/EPP | 66130 | 39 | UND | PNEU 175/70 R 14 | PNEUS BARBOSA LTDA | PIRELLI | R$ 314,00 | R$ 12.246,00 |
| 45 Preferencialmente para ME/EPP | 66146 | 10 | UND | PNEU BORRACHUDO 1000X20 | PNEUS BARBOSA LTDA | PIRELLI | R$ 1.155,00 | R$ 11.550,00 |
| 46 Preferencialmente para ME/EPP | 39499 | 12 | UND | PNEU 1000X20 LISO | PNEUS BARBOSA LTDA | PIRELLI | R$ 1.084,00 | R$ 13.008,00 |
| 48 | 39494 | 20 | UND | PNEU 1000X20 BORRACHUDO | PNEUS BARBOSA LTDA | PIRELLI | R$ 1.155,00 | R$ 23.100,00 |
| 51 | 66156 | 12 | UND | PNEU 14.00 24 | PNEUS BARBOSA LTDA | PIRELLI | R$ 1.999,00 | R$ 23.988,00 |
| 52 | 66151 | 46 | UND | PNEU RADIAL LISO 265/70 R 16 | PNEUS BARBOSA LTDA | PIRELLI | R$ 880,00 | R$ 40.480,00 |
| 53 | 66142 | 30 | UND | PNEU 275/80 R 22.5 (LISO) | PNEUS BARBOSA LTDA | PIRELLI ANTEO PROS | R$ 1.399,00 | R$ 41.970,00 |
| 54 | 66153 | 41 | UND | PNEU RADIAL LISO 275/80 R 22.5 | PNEUS BARBOSA LTDA | PIRELLI ANTEO PROS | R$ 1.399,00 | R$ 57.359,00 |
| 55 | 66149 | 90 | UND | PNEU RADIAL BORRACHUDO 215/75 R 17.5 | PNEUS BARBOSA LTDA | PIRELLI | R$ 889,00 | R$ 80.010,00 |
| TOTAL | R$ 361.601,00 |
VALOR TOTAL: R$ 361.601,00 (Trezentos e sessenta e um mil seiscentos e um reais).
4. VALIDADE DA ATA:
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS
O fornecimento dos produtos registrados através das Secretarias, mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.
5.1.1. Número da ata;
5.1.2. Quantidade do produto;
5.1.3. Descrição do produto requisitado;
5.1.4. Local e hora de entrega;
5.1.5. Do recebimento;
5.1.6. Dotação orçamentária onerada;
5.1.7. Valor;
5.1.8. Condições de pagamento;
5.1.9. Penalidades.
6. REVISÃO E CANCELAMENTO:
6.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2, 6.7.3, e 6.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
6.9.1. por razão de interesse público; ou
6.9.2. a pedido do fornecedor.
7. CONDIÇÕES GERAIS:
7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.
7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Pedra Preta-MT, 14 de Março de 2019.
_____________________ ______________________________________
| Juvenal Pereira Brito Prefeito Municipal Órgão Gerenciador | PNEUS BARBOSA LTDA - ME CNPJ: 14.481.695/0001-85 Fornecedor Registrado | Márcia Melo Rivello Equipe de Apoio |