TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/19
15 de Março de 2019
| Objeto | contratação de empresa para prestação de serviços de gestão, capacitação e gestão de sistemas do SUS e E-SUS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde |
| Favorecido | MEI ADRIELLE MOREIRA DE SOUSA 01625998112, devidamente inscrita no CNPJ nº 20.183.066/0001-71, com sede na RUA 12 S/N, Setor Bela Vista na cidade de Bom Jesus do Araguaia-MT, |
| Prazo de Vigência | 11 (onze) meses |
| Valor global | R$ 33.990,00 (trinta e três mil, novecentos e noventa reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pela Lei Municipal 504/2017 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 012/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 12 de março de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal