SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 057/2018 FIRMADO ENTRE COM A SAJU CONSTRUTORA LTDA e o Município de COCALINHO.
15 de Março de 2019
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 057/2018 FIRMADO ENTRE COM A SAJU CONSTRUTORA LTDA e o Município de COCALINHO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, s/nº. Bairro Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SAJU CONSTRUTORA LTDA , CNPJ: 07.485.875/0001-70, com sede na Rua 20, S/Nº , lote 10, Goianinha, na cidade de Palmeiras - Goiás, Cep: 76.190-000 doravante denominado CONTRATADA, TERMO ADITIVO ao Contrato Originário nº 057/2018, ao qual passará a vigorar com as seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – O presente aditivo tem por objeto a alteração contratual da Clausula Terceira do Contrato nº. 057/2018;
1.2 – A alteração visa o acréscimo no objeto do contrato original de:locação demáquinas conforme descrito no item 04 do Pregão nº 015/2018 (escavadeira igual ou equivalente a EC 210 BCL), totalizando o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento);
1.2.1 – O acréscimo corresponde a 25% do valor do contrato original sendo que o acréscimos corresponde a de R$ 36.240,00 (trinta e seis mil duzentos e quarenta reais).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 § 1° inciso II, art. 58 inciso I e art. 65 I “b” da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula Décima primeira do contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Cocalinho - MT, 11 de março de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO
CONTRATANTE
SAJU CONSTRUTORA LTDACONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Assinatura: Assinatura:
Nome: Nome:
R.G. n° R.G. n°
C.P.F. n° C.P.F. nº