Que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar em 10% (dez por cento) do valor do orçamento vigente e dá outras providências.

O Município de Santo Afonso/MT, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar sem efeito a da LEI MUNICIPAL N.º450 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2019, Motivo: Publicado erroneamente a data da Publicação: Jornal Oficial dos Municípios datado em 10/02/201, Edição: 3.167.

Santo Afonso-MT, 14 de Fevereiro de 2019.

Prefeito Municipal