Que Autoriza a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Santo Afonso – MT, e dá outras providências.

O Município de Santo Afonso/MT, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar sem efeito a da LEI MUNICIPAL N.º451 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2019, Motivo: Publicado erroneamente a Data da Publicação: Jornal Oficial dos Municípios datado em 10/02/2019, Edição: 3.167.

Santo Afonso-MT, 14 de Fevereiro de 2019.

Prefeito Municipal