EXTRATO DE CONTRATO
15 de Março de 2019
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Especializados de Consultoria.
Nº do Contrato: 008/2019.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: R.B CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 32.584.569/0001-38.
Objeto:Prestação de Serviços de Consultoria Especializada em Recursos Humanos, para revisão da legislação municipal relativa à pessoal e seu regime jurídico, no âmbito do Poder Executivo, compreendendo: Revisão do Estatuto dos Servidores da Administração Pública do Município de União do Sul (Lei Complementar nº 015 de 2011 e alterações posteriores) e Revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal (Lei nº 550 de 2014 e alterações), dos Profissionais da Educação Básica (Lei nº 551 de 2014 e alterações), e dos Profissionais da Saúde (Lei nº 552 de 2014 e alterações), de conformidade com o detalhamento dos serviços no Anexo I do edital da respectiva licitação (Convite – Edital nº 003/2019).
Valor total: R$ 27.200,00.
Cód. Dotação Orçamentária/Fontes:
(35) 03.001.04.122.0002.1.006 – 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários.
Vigência do Contrato: 75 dias após a data de assinatura.
Data de assinatura: 14/03/2019.
Signatários:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito de União do Sul
JEAN FELIPE BOSA
Pela Contratada.