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Pref. União do Sul

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Especializados de Consultoria.

Nº do Contrato: 008/2019.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: R.B CONSULTORIA LTDA.

CNPJ: 32.584.569/0001-38.

Objeto:Prestação de Serviços de Consultoria Especializada em Recursos Humanos, para revisão da legislação municipal relativa à pessoal e seu regime jurídico, no âmbito do Poder Executivo, compreendendo: Revisão do Estatuto dos Servidores da Administração Pública do Município de União do Sul (Lei Complementar nº 015 de 2011 e alterações posteriores) e Revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal (Lei nº 550 de 2014 e alterações), dos Profissionais da Educação Básica (Lei nº 551 de 2014 e alterações), e dos Profissionais da Saúde (Lei nº 552 de 2014 e alterações), de conformidade com o detalhamento dos serviços no Anexo I do edital da respectiva licitação (Convite – Edital nº 003/2019).

Valor total: R$ 27.200,00.

Cód. Dotação Orçamentária/Fontes:

(35) 03.001.04.122.0002.1.006 – 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários.

Vigência do Contrato: 75 dias após a data de assinatura.

Data de assinatura: 14/03/2019.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

JEAN FELIPE BOSA

Pela Contratada.