ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 109/2015
8 de Julho de 2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 109/2015
PREGÃO: Nº 058/2015 – REGISTRO DE PREÇOS
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
O MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.359.201/0001-57, com sede administrativa na Travessa Emmanuel, nº.605, Centro, na cidade de Juína-MT, neste ato representado pelo ato Prefeito Municipal, HERMES LOURENÇO BERGAMIM, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade n.º 2003502-0-SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 340.434.891-53, residente e domiciliado na Avenida 09 de Maio, n.º 451, Centro, na cidade de Juína-MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa MARIA CRISTINA MATTEI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.727.710/0001-06, com sede á Av Gabriel Muller, 331 – Centro em Juina -MT, neste ato, representada pela Sra. Maria Cristina Mattei Ferrari, brasileira, casada, portador da Cédula de identidade RG 49981163 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 748.402.829-00, residente e domiciliado à Av. Gabriel Muller, 331 em Juina –MT, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei complementar 123/2006 e Lei complementar 147/2014, Decretos Municipais nº, 488/2006, 369/2014, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do município de Juína, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PERIFERICOS DE INFORMATICA, IMPRESSORAS, SERVIÇO DE RECARGA E LUBRIFICAÇÃO DE IMPRESSORAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. do Edital do Pregão Presencial nº 058/2015.
2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 058/2015 e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado.
3. DA VIGÊNCIA DA ATA
3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
4. DO PREÇO E PAGAMENTO
4.1. Os preços registrados e a indicação dos respectivos Fornecedores detentores da Ata serão publicados no Diário oficial dos Municípios e divulgados em meio eletrônico: www.juina.mt.gov.br.
4.2. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os Fornecedores registrados para negociar o novo valor.
4.2.1 Caso o Fornecedor registrado se recuse a baixar os seus preços, o Órgão Gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.
4.3. Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvado a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.
4.4. O diferencial de preço entre a proposta inicial do Fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo Órgão Gerenciador à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.
4.5. É concedido um prazo de 03 (três) dias, contados da data da protocolização da Nota Fiscal/Fatura perante este Município de Juína/MT, para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital.
4.6. Após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital e comprovada a manutenção das exigências da habilitação, as notas fiscais de fatura serão encaminhadas à contabilidade/tesouraria para o efetivo pagamento, que ocorrerá entre os dias 20 e 30 do mês subsequente ao recebimento definitivo dos produtos.
4.6.1. Os pagamentos serão creditados em favor da contratada, por meio de depósito Bancário/Transferência em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.
5. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS
5.1. O Órgão Gerenciador adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
5.2. DOS PREÇOS REGISTRADOS POR ITEM:
| ITEM | QTDE | DESCRIÇÃO | UNIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | MARCA |
| 1 | 500 | PORCA GAIOLA Porca gaiola – porca com parafuso para utilização de RACK padrão 19’’ | UNIDADE | R$ 0,62 | R$ 310,00 | GLOBO SOLUÇÕES |
| 2 | 20 | FRENTE FALSA PARA RACK 1U 19’’ COR PRETA: Frente falsa fechada cor preta para instalação em rack padrão 19’’ com altura de 1U (44mm) largura de 484mm; fabricada em aço SAE1010 com espessura mínima de 0,9mm; pintura epóxi-po texturizada na cor preta; | UNIDADE | R$ 9,70 | R$ 194,00 | BBK |
| 4 | 10 | TINTA PIGMENTADA LINHA PRO X 1 LITRO MAGENTA - PARA SISTEMA DE BULK INK | UNIDADE | R$ 135,00 | R$ 1.350,00 | DOUBLE PLUS |
| 5 | 10 | TINTA PIGMENTADA LINHA PRO X 1 LITRO CIANO - PARA SISTEMA DE BULK INK | UNIDADE | R$ 135,00 | R$ 1.350,00 | DOUBLE PLUS |
| 6 | 10 | TINTA PIGMENTADA LINHA PRO X 1 LITRO BLACK - PARA SISTEMA DE BULK INK | UNIDADE | R$ 135,00 | R$ 1.350,00 | DOUBLE PLUS |
| 7 | 10 | TINTA PIGMENTADA LINHA PRO X 1 LITRO YELLOW - PARA SISTEMA DE BULK INK | UNIDADE | R$ 135,00 | R$ 1.350,00 | DOUBLE PLUS |
| 13 | 200 | TECLADO STANDARD: Quantidade mínima de teclas de 107 teclas. Porta USB. Cor Preta. Padrão ABNT2. Comprimento do cabo: 1,40m; Características: conexão USB, Layout ABNT2, durabilidade das mínima das teclas de 10 milhões de ciclos. Compatibilidade com os seguintes sistemas operacionais: Windows XP, Windows 7 32/64bits, Windows 8 ou superior, MAC OS 9 ou superior e LINUX. | UNIDADE | R$ 22,00 | R$ 4.400,00 | LEADERSHIP |
| 14 | 200 | MOUSE OTICO USB: Mouse USB; Informações Técnicas:Resolução mínima de 800 dpi; Tecnologia: Deslizamento Optical (Óptico); Conexão USB; quantidade mínima de botões de 3 botões incluindo o sistema wheel que facilita a rolagem de telas da internet ou textos; Cor: Preto; O dispositivo deve ser totalmente Plug & Play (PnP). O dispositivo de ser compatível com os seguintes sistemas operacionais: Windows XP, Windows 7 32/64bits, Windows 8 ou superior, MAC OS 9 ou superior e LINUX. | UNIDADE | R$ 24,00 | R$ 4.800,00 | LEADERSHIP |
| 20 | 121 | CILINDRO PARA BANJEDA DR-3302 BROTHER: Cilindro compatível com bandeja brother DR-3302 | UNIDADE | R$ 31,00 | R$3.751,00 | DUC |
| 22 | 10 | BATERIA PARA PLACA MAE 3V CR 2032 - CARTELA COM 05 | UNIDADE | R$ 19,00 | R$ 190,00 | ELGIN |
| 23 | 10 | BATERIA 9V ALCALINA | UNIDADE | R$ 9,50 | R$ 95,00 | MAXPRINT |
| 24 | 4 | LEITOR / GRAVADOR DE CD/DVD+RW EXTERNO USB: Especificações: Unidade Gravador de CD/DVD-R+RW; Caixa uso Externo Tipo: Bandeja; Interface: USB 2.0 / 3.0; Unidade de montagem: Horizontal; Buffer de memória: 1MB; Dimensões Aproximada: 146,0 x 20,8 x 144,0mm; o equipamento deve suportas os seguintes formatos de discos: DVD-R, DVD-RW, DVD + R, DVD + RW, DVD-ROM, DVD-Vídeo, DVD + R DL, DVD-R DL, DVD-RAM, CD-ROM, CD-R, CD-RW, CD-DA, CD + E (G), CD-MIDI, CD-TEXT, CD-ROM XA, CD Mixed Mode, CD-I, CD-I Ponte (Foto-CD, Video-CD), CD multi-sessão (Foto -CD, CD-EXTRA, Portfolio); deve ter desempenho para mídia de DVD-ROM de 150ms e para CD-ROM de 150ms; AV conectividade; buffer Underrun Free Technology; Dupla OPC Tecnologia; Firmware Live Update; Tilt tecnologia de compensação de atuador: TAC; E-Co produto: RoHS; Inteligente Arquivo Smart Power; | UNIDADE | R$ 118,00 | R$ 472,00 | SAMSUNG |
| 25 | 3 | KIT LOCALIZADOR DE CABOS: O localizador de cabos deve ter como função localizar e rastrear fios e cabos dentro de um grupo sem que a estrutura em que se encontram seja danificada. Auxiliar na instalação de cabos telefônicos, auxiliar na instalação, “debug” e manutenção das mesmas. Kit localizador de cabos é composto de um emissor (TX1000-E) e um receptor (TX1000-R); Deve Identifica fios e cabos sem danificar a isolação; deve efetuar análise de continuidade de fios e cabos; auxiliar no rastreamento de fios e cabos; Identificação do estado da linha telefônica (livre, tocando e ocupada); Garantia do Fornecedor: 1 Ano de Garantia. | UNIDADE | R$ 168,00 | R$ 504,00 | MULTITOC |
| 26 | 10 | ROTEADOR DUAL-BAND N TIPO 1: O equipamento deve obrigatoriamente transmitir no mínimo na Tecnologia Wireless-N, dual-band e operar simultaneamente nas faixas de frequências 2,4 + 5 GHz; ter velocidade mínima de 300Mbps + 300Mbp – N600; deve ser compatível com no mínimo Wireless-N, -B, -G e –A; ter no mínimo 4 portas ethernet 10/100 e 01(uma) porta WAN auto-sense; suportar um mínimo de 253 usuários simultâneos sendo 64 conectados de modo wireless; Suporte de Protocolo Endereçamento IP dinâmico ou estático IPCP, Roteamento de IP (RIP 1 e 2), NAT/PAT (com TCP, UDP), PAP, PPCP, PPTP/PPPoE, SNTP; operar com um alcance mínimo de 250 metros em ambientes internos e no mínimo de 500 metros am ambiantes externos; criptografia: SIM; padrão mínimo de segurança sem fio: WEP, WPA e WPA2 Personal e Enterprise, RADIUS; transmissão/recebimento:2 x 2; ter no mínimo 04 (quatro) antenas internas; tensão/voltagem bivolt automático; Segurança: Filtragem de URL ou palavras chaves, listas de controle de acesso de permitir/negar, Broadcast SSID desabilitado, filtro de endereço MAC, encriptação WPA / WPA2, encriptação de chave compartilhada WEP 40/64 bit e 128 bits; o equipamento deve estar em conformidade com os Padrões: - Certificado Wi-Fi, Certificado WPA, IEEE 802.11a, 802.11b, 802.11g, 802.11n.; Taxas de Transferência: 12, 18, 23, 36, 48, 54, 150, 300, 600Mbps; Software de configuração deve ser compatível com no mínimo sistemas Windows e MAC; PC: PC habilitado para Wi-Fi com unidade de CD ou DVD, com Windows XP SP3, Windows Vista SP1 ou posterior, ou Windows 7; Mac: Mac habilitado para Wi-Fi com unidade de CD ou DVD, com SO X Leopard 10.5 ou Snow Leopard 10.6, Navegador da Web: Internet Explorer 7, Safari 4 ou Firefox 3 ou posterior para configuração opcional baseada em navegador; o equipamento deve obrigatoriamente ser Aprovado pelas Agências Reguladoras Segurança: UL 1950, EN 60950; CSA 22.7 #950, IEC 60950 Ambiental: EN 60068 (TEC 68) UL Listed CSA certified. Anatel 1032-08-2232; Garantia limitada de 2 anos; suporte on-line disponíveis 24 horas por dia/7 dias por semana e suporte assistido complementar nos primeiros 90 dias; o equipamento dever acompanhar fonte de alimentação; softwares de instalação, manuais, cabo de rede categoria 5 de 1,5mts; Apresentar folder descritivo do equipamento. | UNIDADE | R$ 490,00 | R$ 4.900,00 | LINKSYS |
| 33 | 2 | SWITCH 24 PORTAS FIXAS DE 1 GBE COM RJ45 E SENSOR AUTOMÁTICO 1 GBIT/100 MBIT/10 MBIT, 02 PORTAS 10GBIT SFP, 02 PORTAS STAKING/EMPILHAMENTO, SEM PoE POWER-OVER-ETHERNET C/ CABO DE STAKING: Switch com 24 portas com velocidade de 1Gbit padrão 10/100/1000BASE-T padrão RJ45, o equipamento de obrigatoriamente ter 02 Portas SFP+ de 10 GbE dedicadas integradas e 02 portas de empilhamento/staking mimi-SAS posteriores integradas com velocidade de 21Gbps; deve suportar empilhamento/staking com cabos de no máximo 3(três) metros de comprimento com velocidade máxima de empilhamento de 84Gbps full-duplex; Recursos Traffic Port: Negociação automática de velocidade, modo duplex com controle de fluxo, MDI/MDIX automática, deve fazer Espelhamento de porta, espelhamento de porta com base em fluxo, deve fazer controle de broadcast storm, portas ethernet com eficiência de energia por configurações de portas, suporte a perfil de porta inclusive com perfis administrador; Gerenciamento de configuração: o equipamento deve obrigatoriamente possuir 01(uma) porta de gerenciamento/console com RJ45 com sinalização RS232, deve possuir 01(uma) porta USB tipo A para configuração; Empilhamento/Staking: 02(duas) portas de empilhamento/staking mimi-SAS com velocidade de 21Gbps com velocidade máxima de empilhamento de até 84Gbps com distância máxima para empilhamento com cabos de 03(três) metros; o equipamento deve possuir uma capacidade de malha de switch em full-duplex 172Gbps; taxa de encaminhamento de 128Mbps; o equipamento deve possuir obrigatoriamente comutação de taxa de linha de Camada 2(L2) com roteamento de taxa de linha de Camada 3(L3); memoria de CPU deve ser no mínimo de 1GB; Memória Flash mínima de 256MB; memoria de buffer de 4MB; deve possuir imagens de duplas de firmware integradas; deve possuir sensores de temperatura para monitoramento ambiental; o equipamento deve possuir recurso para diagnostico de cabos, diagnósticos de trasnceptor ótico (SFP/SFP+); o equipamento deve possuir funções de auditoria, UDLD; o equipamento de possuir as seguintes dimensões milímetros máximas (A x L x P: 43,5 x 440,0 x 257,0; altura do rack: 1U; deve acompanhar kit de montagem; peso aproximado de 3,69 quilogramas; Energia e resfriamento: o equipamento deve possuir compartimentos internos de fonte de alimentação de troca a quente, fontes de alimentação de troca a quente, Fonte de alimentação integrada (não removível), o equipamento deve obrigatoriamente possuir a opção para instalação de Fonte de alimentação externa; possuir opção de redundância de fonte de alimentação; possuir ventiladores removíveis; ventiladores redundantes com velocidades variáveis; fluxo de AR: E/S para PSU (normal); Recursos opcionais/expansão: opção de módulo de uplink RJ-45 10 Gigabit BASE-T de troca a quente e duas portas; opção para de uplink SFP+ 10 Gigabit de troca a quente e duas portas; opção para módulo RJ-45 10 Gigabit BASE-T de troca a quente e quatro portas; opção para módulo SFP+ 10 Gigabit de troca a quente e quatro portas; opção para módulo QSFP+ 40 Gigabit de troca a quente e duas portas; opção para fonte de alimentação externa de 720W de potência; O equipamento fornecido deve acompanhar: cabo de força, manual, termo de garantia, kit de montagem para rack 1U; o equipamento deve acompanhar 02(dois) CABOS para empilhamento/staking devidamente homologado e certificado pelo fabricante do equipamento ofertado totalmente compatível com o modelo ofertado com comprimento mínimo de 01(um) metro e máximo de 03(três) metros; o equipamento deve ofertado deverá acompanhar garantia de 03 anos com atendimento para peças e serviços ON-SITE; Apresentar Folder descritivo do equipamento. | UNIDADE | R$ 7.990,00 | R$ 15.980,00 | DELL |
| 35 | 8 | HUB USB 3 Portas + Leitor de Cartão Universal 2.0 Preto AC121 – Utilização externa | UNIDADE | R$ 60,00 | R$480,00 | MULTILASER |
| 36 | 6 | PONTO DE ACESSO DUAL BAND N TIPO 1: Ponto de acesso Access Point com tecnologia Wireless do tipo N; Velocidade mínima de transmissão de 300Mbps; utilização em ambientes internos; o equipamento deve operar nos padrões mínimos: IEEE 802.3u, 802.11g, 802.11b, 802.11a, 802.11n; o equipamento deve operar obrigatoriamente nas faixas de frequência de no mínimo 2.4Ghz e máximo de 5.8Ghz simultaneamente; deve possuir 02(duas) antenas do tipo bipolar destacáveis externas com conector R-SMA; deve possuir 01(uma) porta ethernet 10/100; alcance de transmissão de 100 metros máximo; operar a uma temperatura de no mínimo 0° C e no máximo 40° C; deve ter umidade de funcionamento de no mínimo 10% e no máximo 80% sem condensação; o equipamento deve ter compatibilidade com no mínimo os seguintes sistemas operacionais: Windows XP 32/64, Windows Vista 32/64, Windows 7 32/64, Windows 8 32/64, Windows 8.1 32/64, Mac OS X 10.5.8 Leopard, Mac OS X, 10.6.1 Snow Leopard, Mac OS X 10.7 Lion, Mac OS X 10.8 Mountain Lion, Mac OS X 10.9 Yosemite; deve possuir no mínimo 11(onze) canais de funcionamento; a potência de operação de variar entre: - 1000 mW; - 800 mW; - 200 mW; - 100 mW; - 40 mW; - 10 mW.-1000mW, -800mW, -200mW, -100mW, -40mW, -10mW; o equipamento deve possuir no minimo os seguintes recursos de segurança: Recursos de segurança avançados WEP, Wi-Fi Protected Access (WPA), Wi-Fi Protected Access 2 (WPA2), Filtro MAC sem fios; equipamento deve acompanhar fonte de alimentação 12V 0,5A; Garantia de 01 ano; Apresentar Folder descritivo do equipamento. | UNIDADE | R$ 480,00 | R$ 2.880,00 | LINKSYS |
| 40 | 10 | CABO CONVERSOR HDMI PARA VGA | UNIDADE | R$ 87,00 | R$ 870,00 | HITTO |
| 43 | 8 | GPS Principais Características: Visor: 1,53" L x 2,55" A (3,8 x 6,3 cm); 3" de diagonal (7,6 cm) - Resolução do Visor: 240 x 400 pixels - Tipo do Visor: TFT colorido sensível ao toque - Tipo de Bateria: 2 baterias AA (não inclusas); recomendável NiMH ou lítio - Duração da Bateria: 16 horas - À Prova d'água: sim (IPX7) - Receptor de alta Sensibilidade Interface: compatível com USB de alta velocidade e NMEA 0183 - Cálculo de área - Tabelas de marés - Informações sobre o sol e a lua - Calendário de caça/pesca - Mapa Base Aceita cartões de dados: Cartão microSD™ (não incluso) - Memória interna: 850 MB - Capacidade de incluir mapas - Rotas: 200 Registros de Trajetos: 10.000 pontos, 200 trajetos salvos - Dimensões da Unidade (LxAxP): 2,3" x 4,5" x 1,4" (5,8 x 11,4 x 3,5 cm); Peso do produto: 193 g com baterias; Garantia de 12 meses. Apresentar Folder Descritivo | UNIDADE | R$ 2.390,00 | R$ 19.120,00 | GARMIN |
| 44 | 107 | Mouse PAD com apoio em gel PAD Mouse emborrachado com apoio em gel | UNIDADE | R$ 29,00 | R$ 3.103,00 | MULTILASER |
| 45 | 2 | NOTEBOOK PROCESSADOR: INTEL CORE I7 4500U – BARRAMENTO 5 GT/S – CACHE: 4MB - MEMÓRIA RAM 8GB – HD 1TB: - Conexão HDMI: Sim - Webcam Integrada: Sim – Drives: DVD-RW 8 x 8,9' mm - Tamanho da tela: 14" – Rede: 10/100/1000 Mbps – Som: Integrado / Sonic Master – Wireless: Sim – Bluetooth: Sim – Vídeo: NVIDIA Geforce GT 820M – Teclado: Teclado Chiclet Português do Brasil (ABNT2) – Mouse: Touchpad - Sistema Operacional: Windows 8.1 - Softwares inclusos: MaxxAudio, Microsoft Office 2013 Trial – Cor: Preto - Alimentação (tipo de bateria): 65 W - 4 Cells / 2600 mAh – Conexões: 1x Headphone-out & Audio-in Combo Jack, 1x RJ45 LAN Jack for LAN insert, 1x VGA Port (D-Sub), 1x HDMI, 1x USB 2.0, 2x USB 3.0 – Voltagem: Bivolt - Conteúdo da Embalagem: 1 Notebook / 1 Carregador / 1 Certificado de garantia - Dimensões aproximadas do produto (cm) – AxLxP 34,8x24,1x2,48cm - Dimensões aproximadas da embalagem do produto (cm) – AxLxP: 48x28x6,5cm - Peso líq. aproximado do produto (kg): 2,1kg - Peso aproximado da embalagem c/ produto (kg): 2,6kg - Garantia do Fornecedor: 12 meses; Apresentar Folder Descritivo | UNIDADE | R$ 3.790,00 | R$ 7.580,00 | ASUS |
| 48 | 10 | FONTE POE-24 DA UBIQUITI 1,0 AMPER TENSÃO DE SAÍDA 24V: CABO DE FORÇA NOVO PADRÃO Saída de Avaliação 1AMP, Tensão de entrada AC 100 240V, Frequência de entrada 50 60Hz Temperatura de operação 0C a 40 C, Temperatura de Armazenamento -20C 85 C, COMPATIVEL COM ROCKET M5 | UNIDADE | R$ 118,00 | R$ 1.180,00 | UBIQUITI |
| 49 | 30 | FONTE POE-24 DA UBIQUITI 0,5 AMPER TENSÃO DE SAÍDA 24V: CABO DE FORÇA NOVO PADRÃO Saída de Avaliação 0,5AMP, Tensão de entrada AC 100 240V, Frequência de entrada 50 60Hz, Temperatura de operação 0C a 40 C Temperatura de Armazenamento -20C 85 C, COMPATIVEL COM NANO STATION M5 | UNIDADE | R$ 85,00 | R$2.550,00 | UBIQUITI |
| 50 | 870 | RECARGA DO TONER HP 80A | SERVIÇO | R$ 42,00 | R$ 36.540,00 | CASA DO COMPUTADOR |
| 51 | 600 | RECARGA DO TONER HP 80X | SERVIÇO | R$ 62,00 | R$ 37.200,00 | CASA DO COMPUTADOR |
| 52 | 116 | SERVIÇO DE LUBRIFICAÇÃO DE FUSOR BROTHER Serviço de lubrificação de fusor compatível com impressora multifuncional Brother DCP 8112DN | SERVIÇO | R$ 103,00 | R$ 11.948,00 | CASA DO COMPUTADOR |
| 53 | 61 | CHIP TONER SAMSUNG D105S Chip para uso em recarga de toner Samsung, cartucho modelo MLT-D105S, MLT-D105L ou 105S, 105L. Impressoras e multifuncionais modelos: SCX 4600, SCX-4600, 4600, SCX 4600F, SCX4600F, SCX-4600F, 4600F, SCX 4623, SCX-4623, 4623, SCX 4623F, SCX-4623F, 4623F, SCX 4623FN, SCX-4623FN, 4623FN, ML 1915, ML-1915, 1915, ML 2525, ML-2525, 2525, ML 2525W, ML2525W, ML-2525W, 2525W, ML 2580, ML2580, ML-2580, 2580, ML 2580N, ML2580N, ML-2580N, 2580N, SF650, SF 650, SF-650, 650, D105, D 105, D-105, 105. Rendimento médio de 2.500 impressões Cada Unidade | UNIDADE | R$ 13,00 | R$ 793,00 | APEX |
| 54 | 500 | CHIP TONER HP CF280A: Chip HP Pro 400 | M401 M425 M401N M401DW M401DN M425DN M401DNE | CF280A 80A | para até 2.700 impressões | UNIDADE | R$ 8,00 | R$ 4.000,00 | APEX |
| 55 | 108 | ENGRENAGEM RESET TONER BROTHER: Kit Engrenagem Reset Brother: TN 3332 | TN-3332 | 332 | TN 720 | TN-720 | 720. Para uso em: DCP-8112DN, DCP 8112DN, 8112DN | UNIDADE | R$ 42,00 | R$ 4.536,00 | CHINAMATE |
| 56 | 230 | CHIP TONER HP CF280X: Chip HP Pro 400 | M401 M425 M401N M401DW M401DN M425DN M401DNE | CF280X 80X | para até 6.900 impressões | UNIDADE | R$ 8,00 | R$ 1.840,00 | APEX |
| 57 | 160 | ROLO MAGNÉTICO PARA TONER HP CF-280A: Rolo Magnético para toner HP CF-280A 80A CF280 Pro 400. Pode ser utilizado nos modelos: M-425, M-401, M-401N, M-425DN, M-401DNE, M-401DN, M-401DW. Com um rendimento de aproximadamente 3 ciclos. | UNIDADE | R$ 13,00 | R$ 2.080,00 | KUROKI |
| 58 | 200 | CILINDRO/FOTOCONDUTOR PARA TONER HP CF-280A Fotocondutor para toner HP CF-280A 80A CF280 Pro 400. Pode ser utilizado nos modelos: M-425, M-401, M-401N, M-425DN, M-401DNE, M-401DN, M-401DW. Com um rendimento de aproximadamente 3 ciclos. | UNIDADE | R$ 37,00 | R$ 7.400,00 | DUC |
| 59 | 135 | LÂMINA DE LIMPEZA PARA TONER HP CF-280A Lâmina de Limpeza para toner HP CF-280A 80A CF280 Pro 400. Pode ser utilizado nos modelos: M-425, M-401, M-401N, M-425DN, M-401DNE, M-401DN, M-401DW. Com um rendimento de aproximadamente 3 ciclos. | UNIDADE | R$ 9,00 | R$ 1.215,00 | KUROKI |
| 60 | 135 | LÂMINA DOSADORA PARA TONER HP CF-280A Lâmina Dosadora para toner HP CF-280A 80A CF280 Pro 400. Pode ser utilizado nos modelos: M-425, M-401, M-401N, M-425DN, M-401DNE, M-401DN, M-401DW. Com um rendimento de aproximadamente 3 ciclos. | UNIDADE | R$ 8,50 | R$ 1.147,50 | KUROKI |
| 64 | 40 | TONER HP 36A | UNIDADE | R$ 158,00 | R$ 6.320,00 | HP |
| 66 | 4 | CHAVEADOR KVM USB COM 2 PORTAS | UNIDADE | R$ 160,00 | R$ 640,00 | ENCORE |
Valor total de R$ 194.418,50 (Cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos).
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1. O Fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;
c) houver razões de interesse público.
6.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador.
6.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.
7. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1. A presente Ata será divulgada no portal da internet www.juina.mt.gov.br
8. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
8.1. São obrigações do órgão gerenciador:
8.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços:
8.1.2. Prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas;
8.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização do fornecimento dos itens, à exigência de condições estabelecidas no Edital e à proposta de aplicação de sanções;
8.1.4. Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos;
8.1.5. Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;
8.1.6. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;
8.1.7. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Fornecedora Registrada;
8.1.8. A fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do Fornecedor Registrado pelo completo e perfeito fornecimento dos itens objeto deste certame.
9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO
9.1. São obrigações do fornecedor registrado:
9.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias corridos, contados da sua homologação;
9.1.2. Manter, durante a vigência da ata de registro de preço, as condições de habilitação exigidas no Edital e na presente Ata de Registro de preços;
9.1.3. Comunicar ao Gerenciador qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços;
9.1.4. Atender aos chamados do Órgão Gerenciador, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto da ata de registro de preços;
9.1.5. Abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador.
9.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do órgão gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito.
9.1.7. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;
9.1.8. Retirar as Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão no Município de Juína/MT, Departamento de Compras, situado na Travessa Emmanuel, 605, Centro, Juína/MT.
9.1.9. Aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93;
9.1.10. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I deste Edital;
9.1.11. A contratada para a execução do objeto estará obrigada satisfazer todos os requisitos, exigências e condições estabelecidas no Edital;
9.1.12. Credenciar junto ao Município de Juína/MT funcionário(s) que atenderá (ão) às solicitações dos produtos objeto deste pregão, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às requisições;
9.1.13. Providenciar todos os recursos e insumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluídas no preço proposto, todas as despesas com materiais, insumos, mão-de- obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias à perfeita entrega dos produtos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.
9.1.14. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração da estimativa de custos;
9.1.15. Efetuar a entrega dos produtos, objeto deste Pregão, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas à entrega, de acordo com a especificação e demais condições estipuladas neste Edital e na Ordem de Compras.
9.1.16. Comunicar à Secretaria requisitante dos produtos, imediatamente, após o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento.
9.1.17. A contratada deverá responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, assumindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultante da adjudicação desta licitação.
9.1.18. A contratada deverá garantir a qualidade dos produtos licitados comprometendo-se a substituí-los, caso não atendam o padrão de qualidade exigido ou apresentem defeito de fabricação;
9.1.19. No ato da entrega os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfizer(em) à especificação exigida sera(ão) devolvido(s), à contratada;
9.1.19.1. Na ocorrência do item anterior, a contratada deverá substituir as suas expensas, no todo o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência do transporte, não atender as especificações, no prazo de 48(Quarenta e oito)horas, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente.
9.1.20. Responder por qualquer prejuízo que seus empregados ou prepostos causarem ao patrimônio do contratante ou a terceiros, em virtude de ação ou omissão, culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou às indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;
9.1.21. Acatar a fiscalização do objeto contratado, realizada pelo Gestor da Ata de Registro de Preços, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente;
9.1.22. Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do fornecimento do objeto desta licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização realizada pelo setor competente.
9.1.23. Credenciar junto ao Município de Juína/MT funcionário(s) que atenderá(ão) às solicitações dos produtos objeto deste pregão, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às Ordens de Compra;
9.1.24. Cumprir todas as demais obrigações impostas por este edital e seus anexos.
10 – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
10.1. A entrega dos produtos/serviços deverá ser feitas a partir do recebimento da Ordem de Compras.
10.1.1. Entregar em até 05 (cinco) dias após a emissão e recebimento da Ordem de Compra, os produtos e serviços solicitados, nas quantidades e local estipuladas na Ordem de Compra, sempre acompanhados da Nota Fiscal com especificação e quantidade rigorosamente idêntica ao discriminado.
10.1.1.1. O prazo de entrega poderá ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes, para cumprimento do objeto licitado.
10.2. A aquisição dos produtos será de forma parcelada, de acordo com as necessidades das Secretarias interessadas, sempre mediante apresentação da Ordem Compras.
10.3. Os Produtos solicitados deverão ser entregues no prazo estabelecido no item 10.1.1., pela empresa vencedora, sempre acompanhados de cópia da Ordem de Compras e Nota fiscal no local designado na Ordem de Compras, e quando o local for fora do perímetro urbano, no Almoxarifado Central do Município, localizado à Travessa Emmanuel, 605, Centro, ou outro local determinado pela Administração, na presença de servidores devidamente autorizados, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e horário comercial, onde a mesma terá o prazo de até 05 (cinco) dias para aceitar o mesmo.
10.3.1. Quando o município não aceitar os produtos por estarem em desconformidade com o pactuado, será encaminhado notificação por e-mail, sendo que os itens ficarão a disposição da empresa para serem recolhidos no local onde os mesmos foram entregues, e devendo a empresa realizar a substituição em prazo não superior a 03(três) dias.
10.4. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficará a cargo do servidor responsável pelo Departamento de Almoxarifado, ou outro servidor designado pela Administração Municipal, que deverá proceder à avaliação de desempenho e atesto da nota fiscal.
10.5. Os produtos deverão ser entregues conforme especificações e disposições contidas na Proposta apresentada na Licitação e serão avaliados no ato de cada entrega, através de servidor responsável designado para esse fim.
10.6. As condições de acondicionamento e transporte dos produtos devem ser conforme determina a Legislação vigente, podendo, os produtos serem devolvidos sem quaisquer ônus ao município, caso as exigências não sejam atendidas.
10.7. O recebimento e a aceitação do objeto deste pregão, estão condicionados ao enquadramento nas especificações do objeto, descritas no anexo I, e será observado no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
11. DAS PENALIDADES
11.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública e, será descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor municipal, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
11.2. A Administração poderá ainda, garantida a prévia defesa da licitante vencedora, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as seguintes sanções:
I) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas falhas corrigíveis;
II) multa de 1% (um por cento) por dia, pelo atraso injustificado no fornecimento, sobre o valor da contratação em atraso;
III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo não fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, calculada sobre o valor remanescente da presente;
IV) multa de 1% (um por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista neste Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, fax, correio ou outro), até o máximo de 10%;
V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Juína-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
VII) após o 10º (décimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto deste Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.
VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;
IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela licitante vencedora, ou adotar outra medida legal para o fornecimento dos itens ora contratados;
X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;
XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10%(dez por cento) do valor da contratação;
XIV) Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.
XV A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.
XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.
XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pelo Fornecedor Registrado no pregão farão parte desta Ata de Registro de Preços.
12.2. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto municipal n.º 488/2006, 369/2014 e da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.
12.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.
b) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.
12.3. Qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública poderá utilizar a Ata de Registro de Preços durante sua vigência, desde que manifeste interesse e mediante prévia autorização deste Departamento.
12.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento à outra entidade ou órgão, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
12.5. As aquisições adicionais de que trata o subitem 12.3 não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.
13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:
Dotações Orçamentárias pertinentes, constantes do exercício em vigor.
14. DO FORO
14.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca de Juína/MT.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada um via no Departamento de Licitação.
Juína MT, 03 de Julho de 2015 .
| MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT CNPJ/MF N.º 15.359.201/0001-57 HERMES LOURENÇO BERGAMIM Prefeito Municipal | MARIA CRISTINA MATTEI EPP CNPJ/MF N.º03.727.710/0001-06 Maria Cristina Mattei Ferrari Representante Legal |
Testemunhas:
Rosimeire de Oliveira Brindarolli
CPF/MFn.º031.890.961-80
Valdoir Antonio Pezzini
CPF/MFn.º771.046.411-49