ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 110/2015

PREGÃO: Nº 058/2015 – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

O MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.359.201/0001-57, com sede administrativa na Travessa Emmanuel, nº.605, Centro, na cidade de Juína-MT, neste ato representado pelo ato Prefeito Municipal, HERMES LOURENÇO BERGAMIM, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade n.º 2003502-0-SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 340.434.891-53, residente e domiciliado na Avenida 09 de Maio, n.º 451, Centro, na cidade de Juína-MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa DATA MANAGER-PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.707.627/0001-05, com sede na Rua Barão de Melgaço, 2800 – Bairro Centro Sul CEP. 78.020-800 Cuiaba-MT, neste ato, representada pelo Sr. Izac Willian Lenzi Correa, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG. 15672620- SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.848.921-38, residente e domiciliado na Rua Mexico 001, Qd 24- Lote 01-Casa 01 Bairro Parque das Nações – CEP. 78.158-655 Varzea Grande -MT, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei complementar 123/2006 e Lei complementar 147/2014, Decretos Municipais nº, 488/2006, 369/2014, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do município de Juína, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PERIFERICOS DE INFORMATICA, IMPRESSORAS, SERVIÇO DE RECARGA E LUBRIFICAÇÃO DE IMPRESSORAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. do Edital do Pregão Presencial nº 058/2015.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 058/2015 e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado.

3. DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

4. DO PREÇO E PAGAMENTO

4.1. Os preços registrados e a indicação dos respectivos Fornecedores detentores da Ata serão publicados no Diário oficial dos Municípios e divulgados em meio eletrônico: www.juina.mt.gov.br.

4.2. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os Fornecedores registrados para negociar o novo valor.

4.2.1 Caso o Fornecedor registrado se recuse a baixar os seus preços, o Órgão Gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.

4.3. Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvado a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.

4.4. O diferencial de preço entre a proposta inicial do Fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo Órgão Gerenciador à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.

4.5. É concedido um prazo de 03 (três) dias, contados da data da protocolização da Nota Fiscal/Fatura perante este Município de Juína/MT, para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital.

4.6. Após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital e comprovada a manutenção das exigências da habilitação, as notas fiscais de fatura serão encaminhadas à contabilidade/tesouraria para o efetivo pagamento, que ocorrerá entre os dias 20 e 30 do mês subsequente ao recebimento definitivo dos produtos.

4.6.1. Os pagamentos serão creditados em favor da contratada, por meio de depósito Bancário/Transferência em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

5. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1. O Órgão Gerenciador adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

5.2. DOS PREÇOS REGISTRADOS POR ITEM:

ITEM	QTDE	DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	MARCA
8	10	CARTUCHO DE TINTA HP 971 CN 623 AM MAGENTA / X-451DW X-476DW / ORIGINAL	UNIDADE	R$ 239,90	R$ 2.399,00	HP
9	10	CARTUCHO DE TINTA HP 971 CN 624 AM AMARELO / X-451DW X-476DW / ORIGINAL	UNIDADE	R$ 239,90	R$ 2.399,00	HP
10	10	CARTUCHO DE TINTA HP 971 CN 621 AM PRETO / X-451DW X-476DW / ORIGINAL	UNIDADE	R$ 246,00	R$ 2.460,00	HP
11	10	CARTUCHO DE TINTA HP 971 CN 622 AM CIANO / X-451DW X-476DW / ORIGINAL	UNIDADE	R$239,90	R$ 2.399,00	HP
12	5	ESTAÇÃO DE TRABALHO: Processador de no minimo 04 nucleos; clock minimo de de 2.8Ghz, arquiterura 32/64bits; cache minimo de 6MB L3 ou 1MB L2; Memoria tipo DDR3 UDIMM numero minimo de slots 02; memoria instalada 8Gb (1x8GB) com capacidade de expansão para minimo 16GB; memoria com frequencia minima de clock de 1600Mhz; modulo de memoria deve ser homologado pelo fabricante; Disco rigido HD instalado com capacidade minima de 1TB SATA de 3,5” com rotação de 7200RPM ; BIOS do mesmo fabricante do equipamento ou ter direitos de copyrigth sobre esta BIOS; Placa mãe deve suportar no minimo: 2(duas) portas USB 3.0, 4(quatro) portas USB 2.0 conectadas diretamente a placa mãe sem o uso de hubs e/ou adaptadores PCI; 1(uma) porta VGA; 1(uma) porta DisplayPort, 1(um) slot PCIexpress 16x, 2(dois) slots PCIexpress 1x, 01 porta de conectividade ethernet 10/100/1000BASE-T em conformidade com os padrões IEEE 802.1p, 802.1q, 802.3, 802,3x, 802,3ab e 802,3u com conector padrão RJ45 e configuravel totalmente via software; O chipset da placa mãe deverá ser do mesmo fabricante do processador; controladora SATA de 6GB/s ou versão superior integrada; gabinete tipo torre padrão ATX na cor preta. O gabinete devera ser obrigatoriamente do mesmo fabricante do equipamento fornecido sendo aceito em regime OEM (original equipment manufacturer) desde que devidamente comprovado pelo fabricante; Unidade óptica DVD RAM leitor e gravador de CD-R/RW e DVD-R/RW com driver para Windows 8 ou superior; Controlador grafico integrado ao processador; placa de video do tipo on-board com no minimo 512MB de memoria do tipo compartilhada; Leitor de cartão integrado instalado na parte frontal do gabinete, sem necessidade de hub ou adaptadores PCI ou USB; placa de audio integrada a placa mãe; alto falantes externos conectores de entrada de microfone e de saide de fones de ouvido instaladas na parte frontal do gabinete ; Dispositivos apontadores: Teclado padrão portugues (ABNT2) com no minimo 107 teclas com padronização layout ABNT2 que atenda as necessidades brasileiras com as teclas virgula, crase, acento circunflexo, agudo, til, e o c cedilha e Mouse ótico USB com resolução de no minimo 800dpi, ambos com fio devem ser do mesmo fabricante do equipamento fornecido sendo aceito regime OEM desde que devidamente comprovado pelo fabricante; Fonte de alimentação de energia com potencia de no minimo 180W real e no maximo 250W real capaz de operar de 110v~ 220v~ (bivolt); Devera possuir sistema de exaustão instalado na parte trazeira do equipamento Suportar sistema operacional: Windows 8 Professional 64 bits em portugues Brasil, Windows 8.1 Professional 64 bits em portugues Brasil ou Linux; Garantia de 12 meses com atendimento on-site para reposição de peças e mão de obra na modalidade 9 x 5 verificavel atraves de consulta no site do fabricante atraves do numero de serie e/ou etiqueta de serviço. O fabricante deve se disponibilizar central telefonica para abertura de chamados técnicos através de ligação gratuita (0800) para suporte e atendimento, bem como possuir site na internet com a disponibilidade de drivers, firmware e todas as atualizações existentes relativas ao equipamento ofertado; Apresentar folder descritivo do equipamento.	UNIDADE	R$ 2.400,00	R$ 12.000,00	LENOVO
15	20	TECLADO NUMERICO C/CABO RETRATIL USB: Cabo USB retrátil; deve ser fabricado em material termoplástico; O dispositivo de ser compatível com os seguintes sistemas operacionais: Windows XP, Windows 7 32/64bits, Windows 8 ou superior, MAC OS 9 ou superior e LINUX.	UNIDADE	R$ 29,00	R$580,00	LEADERSHIP
17	20	IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA TIPO 1: Tipo de tecnologia de impressão a Laser; deve ter velocidade de impressão em preto e branco de 33 ppm com velocidade de saída da primeira página de 8 segundos; resolução de impressão de 1200 x 1200 dpi; ciclo de serviço mensal de até 50.000 páginas podendo variar de acordo com especificação do documento impresso; o equipamento deve oferecer suporte de impressora a partir de dispositivos móveis; o processador deve possuir clock mínimo de 800Mhz; deve possuir display LDC de 02(duas) linhas ( texto e gráficos) com iluminação traseira conectividade padrão: 1(uma) USB 2.0 de alta velocidade, 1(uma) porta padrão RJ-45 ethernet 10/100/1000T incorporada ao equipamento; deve ser compatível com os seguintes sistemas operacionais: Windows XP SP2 32Bit, Windows Vista 32/64bit, Windows 7 32/64bit, Windows 8 ou superior 32/64bit; Windows Server 2003 SP3 32/64bi, Windows Server 2008 32/64bit, MAC OSX 10.5 ou superior e LINUX 5.0 ou superior; memória padrão instalada de no mínimo 256MB; Manuseio de entrada de papel, padrão, Bandeja 1 multiuso para 50 folhas, bandeja 2 de entrada para 250 folhas com capacidade de expansão para bandeja para 500 folhas, duplexador automático para impressão em frente e verso; Bandeja de saída para 150 folhas com capacidade máxima de saída de 150 folhas; impressão frente e verso automática; Tamanhos de mídia suportados A4, A5, A6, B5; Tamanhos de mídia, personalizados Bandeja multiuso: 76 x 127 a 216 x 356 mm; Bandeja 2 e bandeja 3 de 500 folhas opcional: 105 x 148 a 216 x 356 mm; Tipos de suportes Papel (liso, modo verde, leve, pesado, comum, colorido, timbrado, pré-impresso, pré-perfurado, reciclado, áspero), envelopes, etiquetas, transparências, cartão; Peso de mídia suportado Bandeja 1: 60 a 163 g/m² (caminho do papel direto para mídia especial); Bandeja 2, bandeja 3 de 500 folhas opcional: 60 a 120 g/m²; Especificações de alimentação e operação: Alimentação Tensão de entrada de 110 volts: 110 a 127 VCA (+/- 10%), 50/60 Hz (+/- 2 Hz); Tensão de entrada de 220 volts: 220 a 240 VCA (+/- 10%), 50/60 Hz (+/- 2 Hz) (110V ou 220V, dependendo da escolha e do país) e possuir no mínimo selo bronze de eficiência de energia; Consumo de energia 570 watts quando imprimindo, 7,3 watts quando no estado de pronta, 1,68 watts quando no estado de suspensão, 0,1 watt quando no estado de desligada; temperatura de funcionamento podendo variar de no mínimo 15 e no máximo 32,5° C; unidade de funcionamento podendo variar de no mínimo 30% e no máximo 70% RH; emissão de potência acústica em estado de pronto inaudível; emissão de potência acústica em estado ativo/funcionamento de máximo de 51dB(A); Dimensões mínimas (L x P x A) 364,6 x 368 x 267,5 mm; ); O equipamento deve acompanhar mídias (CDs/DVs) com softwares para instalação do equipamento com drivers compatíveis com os seguintes sistemas operacionais: Windows XP SP2 32Bit, Windows Vista 32/64bit, Windows 7 32/64bit, Windows 8 ou superior 32/64bit; Windows Server 2003 SP3 32/64bi, Windows Server 2008 32/64bit, MAC OSX 10.5 ou superior e LINUX 5.0 ou superior, softwares de gerenciamento e todos demais aplicativos necessários para o funcionamento do equipamento ofertado devidamente homologados pelo fabricante; O equipamento deve acompanhar suprimento (toner/cartucho) inicial original ou fornecido no formato OEM desde que devidamente homologado pelo fabricante do equipamento fornecido comprovadamente através de laudo e ou selos indicando aprovação; Garantia de 01 (um) ano oferecida pelo fabricante do equipamento; Apresentar folder descritivo do equipamento.	UNIDADE	R$ 752,91	R$15.058,20	HP M401DN
21	50	FONTE DE ALIMENTAÇÃO 500W: Fonte de alimentação 500W padrão ATX 24 pinos com chaveamento automático; Especificações técnicas: Potência: 500W, Single rail; ATX12V Versão 2.3; ventilador medindo 140mm, Eficiência de 70%; Vida util de no mínimo 1000 Horas; Auto Switch 110~220V; a fonte deve conter no mínimo 1(um) conector 20+4 pinos com Sleeve, 1(um)conector 8 Pinos (4+4 placa mãe), 1(um) conector 8 Pinos PCi Express (6+2), 2(dois) conectores Molex, - 1(um) conector Floppy, - 4(quatro) conectores Sata; Proteções: SCP, OVP, OLP, OUP, OPP; garantia de 01 ano; Apresentar folder descritivo.	UNIDADE	R$ 275,00	R$ 13.750,00	EVGA
34	6	PLACA-MÃE MICRO ATX COM SUPORTE PARA PROCESSADORES INTEL SOQUETE LGA 1155 H61M-A/BR, C/ HDMI, PCIE 3.0: Placa mãe deve suportar processadores: Soquete Intel® 1155 de 3ª/2ª geração de processadores Core i7/Core, i5/ Core,i3/ Pentium/Celeron, suporta processadores Intel® de 22 nm, Suporta a tecnologia Intel® Turbo Boost 2.0, Suporta Intel® 32 nm CPU; Suporta a tecnologia Intel® Turbo Boost 2.0 conforme o tipo de processador; deve suportar as seguintes especificações de Memória: 2 x DIMM, máximo de 16GB, DDR32200(O.C.)/2133(O.C.)/2000(O.C.),1866(O.C.)/1600/1333/1066 MHz não registrada com arquitetura de memória: Dois canais; Suporte a gráficos: Processador Gráfico Integrado; Saída Multi-VGA: portas HDMI/DVI/RGB; Suporta HDMI com resolução máxima de 1920 por 1200 / 60 Hz; Suporta DVI com resolução máxima de 1920 por 1200 / 60 Hz; Suporta RGB com resolução máxima de 2048 por 1536 / 75 Hz; Máximo de memória compartilhada 1024 MB; Slots de Expansão:1 x PCIe3.0/2.0 x16; 2 x PCIe 2.0 x1; Armazenamento: deve possuir o mínimo de 4 x Porta(s) SATA 3Gb/s, azul; Interface de Rede: 1 x Gigabit LAN 10/100/1000BASE-T;Áudio: 8 canais com CODEC de alta definição; Portas USB: 10 portas USB 2.0 (4 no painel traseiro, conectores internos para mais 6 portas); Portas no Painel Traseiro: 1xPS/2 teclado(roxo), 1 x PS/2 mouse (verde)1saída DVI, 1saídaD-ub,1 x HDMI ,1 porta LAN(RJ45), 4 portas USB2.0, 3 entradas de áudio; Painel Interno:3 entradas USB 2.0, com suporte a 6 portas USB 2.0 adicional,4 conectores SATA 3Gb/s, 1 conector de ventoinha do processador (1 x 4 -pin), 1 conector de ventoinha do chassi (1 x 4 -pin), 1 conector de força EATX de 24 pinos, 1 conector de força ATX 12V de 4 pinos, 1 conector de áudio para o painel frontal (AAFP), 1 x conector interno para caixas de som 1 x Front panel conector; a Bios deve possuir as seguintes configurações mínimas: 64Mb Flash ROM, EFI BIOS, PnP, DMI v2.0, WfM2.0, SMBIOS v2.7, ACPI v2.0a,SLP3.0; Formato com as seguintes configurações maximas: Modelo uATX, 22.6 cm por 18 cm; o equipamento deve acompanhar os seguintes itens: manual do usuário, no mínimo 02(dois) cabos de dados SATA 3GB/s, I/O Shiled, CD/DVD com drivers para instalação compatível com os seguintes sistemas operacionais: Windows 8 Professional 64 bits em portugues Brasil, Windows 8.1 Professional 64 bits em portugues Brasil ou Linux; Garantia de 01 ano. Apresentar Folder descritivo;	UNIDADE	R$ 270,00	R$ 1.620,00	ASUS
46	26	TONER IMPRESSORA SAMSUNG D105S Cartucho de Toner Samsung MLT-D105S Cor: Preto, Black Rendimento médio de 1.500 impressões	UNIDADE	R$ 297,00	R$ 7.722,00	SAMSUNG
61	5	RACK 12U 19’’ PORTA COM CHAVE COR PRETA: Rack 12U padrão 19’’ para acondicionamento de equipamentos (switch, hub, modens e acessórios para interconexão de cabos de rede estruturada) padrão 19", deve ser totalmente fechado nas laterais e fundo, porta frontal com moldura de aço e acrílico ou vidro fume temperado no centro a fim de visualização de seu conteúdo interno; deve possuir porta com fechadura e chave, a fim de limitar o acesso ao seu interior somente a pessoas autorizadas; Instalação na parede; Fornecimento Padrão: Porta frontal com estrutura em aço SAE 1010 de 1,2mm e visor em chapa de PS fumê e 2,0mm, com fechadura. Estrutura em aço SAE 1010 de 1,5mm. Laterais removíveis em aço SAE 1010 de 0,75mm, fixadas através de parafusos. Um plano de fixação em aço SAE 1010 de 1,5mm perfurado para fixação de porca-gaiola (2º plano opcional - deverá ser solicitado à parte). Venezianas de ventilação nas laterais. Acompanha o produto kit de parafusos para fixação na parede. Ajuste de profundidade do plano de montagem. Abertura inferior para entrada de cabos. Pintura em Epoxi preto texturizado; dimensões: Largura externa: mínima de 522mm e máxima de 550mm; Largura interna: mínima de 450mm e máxima de 483mm; Altura externa:561mm; Altura interna útil: 533,4mm; Profundidade externa: 550mm; Profundidade interna útil: mínimo de 450mm a máximo de 500mm; Apresentar folder descritivo	UNIDADE	R$ 422,00	R$ 2.110,00	BBK
63	65	IMPRESSORA LASERJET MONOCROMATICA CONEXÃO PADRÃO USB: Impressora laser monocromática velocidade de impressão de no mínimo 18ppm; resolução de impressão equivalente a 400x 600 x2 dpi com saída efetiva de 600dpi; memoria mínima interna de 2MB; processador com clock mínimo de 266Mhz; o equipamento deve possuir um ciclo máximo de impressão de 5.000 páginas mês; tempo de saída de primeira página máximo de 8,5 segundos; resolução de tecnologia de impressão equivalente a FastRes 600 e 1200; linguagem de impressão baseada em host; conexão padrão USB 2.0 de alta velocidade; número de portas USB: 1(uma) porta USB 2.0; painel frontal deve possuir 02(dois) LDEs sendo um para indicação de Alerta e outro para indicação Pronta para utilização; tipos de mídia suportado: papel (laser, sulfite, fotográfico, áspero, vellum), envelopes, etiquetas, cartão, transparências, cartões-postais; Tamanhos de mídia suportados: carta, Ofício, executivo, cartões-postais, envelopes (nº. 10, Monarch); Tamanhos de mídia personalizados suportados: bandeja de entrada para 150 folhas 147 x 211 a 216 x 356 mm (5,8 x 8,27 a 8,5 x 14 polegadas); impressão em frente e verso manual; tensão/voltagem: 110V; Capacidade de entrada de papel: bandeja de entrada para 150 folhas; Capacidade de saída de papel: bandeja de saída para 100 folhas; emissão de energia acústica equivalente a 6,4B(A); Emissões de energia acústica(ativa, imprimindo) equivalente a 51 dB(A); o equipamento deve possuir fonte de alimentação interna; Consumo de energia equivalente: 360 watts (impressão), 1.4 watt (pronta), 0.9 watt (desligamento automático), 0.6 watt (manual-desligado); o equipamento deve ser compatível com os seguintes sistemas operacionais: Windows XP SP2 32Bit, Windows Vista 32/64bit, Windows 7 32/64bit, Windows 8 ou superior 32/64bit; Windows Server 2003 SP3 32/64bi, Windows Server 2008 32/64bit, MAC OSX 10.5 ou superior e LINUX 5.0 ou superior; Garantia de 01(um) ano. Apresentar folder descritivo do equipamento	UNIDADE	R$ 455,00	R$ 29.575,00	SAMSUNG SL M2020

Valor total de R$ 92.072,20 (Noventa e dois mil, setenta e dois reais e vinte centavos).

6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O Fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;

c) houver razões de interesse público.

6.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador.

6.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

7. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. A presente Ata será divulgada no portal da internet www.juina.mt.gov.br

8. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

8.1. São obrigações do órgão gerenciador:

8.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços:

8.1.2. Prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas;

8.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização do fornecimento dos itens, à exigência de condições estabelecidas no Edital e à proposta de aplicação de sanções;

8.1.4. Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos;

8.1.5. Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;

8.1.6. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;

8.1.7. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Fornecedora Registrada;

8.1.8. A fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do Fornecedor Registrado pelo completo e perfeito fornecimento dos itens objeto deste certame.

9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

9.1. São obrigações do fornecedor registrado:

9.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias corridos, contados da sua homologação;

9.1.2. Manter, durante a vigência da ata de registro de preço, as condições de habilitação exigidas no Edital e na presente Ata de Registro de preços;

9.1.3. Comunicar ao Gerenciador qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços;

9.1.4. Atender aos chamados do Órgão Gerenciador, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto da ata de registro de preços;

9.1.5. Abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador.

9.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do órgão gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito.

9.1.7. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

9.1.8. Retirar as Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão no Município de Juína/MT, Departamento de Compras, situado na Travessa Emmanuel, 605, Centro, Juína/MT.

9.1.9. Aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93;

9.1.10. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I deste Edital;

9.1.11. A contratada para a execução do objeto estará obrigada satisfazer todos os requisitos, exigências e condições estabelecidas no Edital;

9.1.12. Credenciar junto ao Município de Juína/MT funcionário(s) que atenderá (ão) às solicitações dos produtos objeto deste pregão, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às requisições;

9.1.13. Providenciar todos os recursos e insumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluídas no preço proposto, todas as despesas com materiais, insumos, mão-de- obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias à perfeita entrega dos produtos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

9.1.14. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração da estimativa de custos;

9.1.15. Efetuar a entrega dos produtos, objeto deste Pregão, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas à entrega, de acordo com a especificação e demais condições estipuladas neste Edital e na Ordem de Compras.

9.1.16. Comunicar à Secretaria requisitante dos produtos, imediatamente, após o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento.

9.1.17. A contratada deverá responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, assumindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultante da adjudicação desta licitação.

9.1.18. A contratada deverá garantir a qualidade dos produtos licitados comprometendo-se a substituí-los, caso não atendam o padrão de qualidade exigido ou apresentem defeito de fabricação;

9.1.19. No ato da entrega os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfizer(em) à especificação exigida sera(ão) devolvido(s), à contratada;

9.1.19.1. Na ocorrência do item anterior, a contratada deverá substituir as suas expensas, no todo o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência do transporte, não atender as especificações, no prazo de 48(Quarenta e oito)horas, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente.

9.1.20. Responder por qualquer prejuízo que seus empregados ou prepostos causarem ao patrimônio do contratante ou a terceiros, em virtude de ação ou omissão, culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou às indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;

9.1.21. Acatar a fiscalização do objeto contratado, realizada pelo Gestor da Ata de Registro de Preços, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente;

9.1.22. Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do fornecimento do objeto desta licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização realizada pelo setor competente.

9.1.23. Credenciar junto ao Município de Juína/MT funcionário(s) que atenderá(ão) às solicitações dos produtos objeto deste pregão, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às Ordens de Compra;

9.1.24. Cumprir todas as demais obrigações impostas por este edital e seus anexos.

10 – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

10.1. A entrega dos produtos/serviços deverá ser feitas a partir do recebimento da Ordem de Compras.

10.1.1. Entregar em até 05 (cinco) dias após a emissão e recebimento da Ordem de Compra, os produtos e serviços solicitados, nas quantidades e local estipuladas na Ordem de Compra, sempre acompanhados da Nota Fiscal com especificação e quantidade rigorosamente idêntica ao discriminado.

10.1.1.1. O prazo de entrega poderá ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes, para cumprimento do objeto licitado.

10.2. A aquisição dos produtos será de forma parcelada, de acordo com as necessidades das Secretarias interessadas, sempre mediante apresentação da Ordem Compras.

10.3. Os Produtos solicitados deverão ser entregues no prazo estabelecido no item 10.1.1., pela empresa vencedora, sempre acompanhados de cópia da Ordem de Compras e Nota fiscal no local designado na Ordem de Compras, e quando o local for fora do perímetro urbano, no Almoxarifado Central do Município, localizado à Travessa Emmanuel, 605, Centro, ou outro local determinado pela Administração, na presença de servidores devidamente autorizados, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e horário comercial, onde a mesma terá o prazo de até 05 (cinco) dias para aceitar o mesmo.

10.3.1. Quando o município não aceitar os produtos por estarem em desconformidade com o pactuado, será encaminhado notificação por e-mail, sendo que os itens ficarão a disposição da empresa para serem recolhidos no local onde os mesmos foram entregues, e devendo a empresa realizar a substituição em prazo não superior a 03(três) dias.

10.4. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficará a cargo do servidor responsável pelo Departamento de Almoxarifado, ou outro servidor designado pela Administração Municipal, que deverá proceder à avaliação de desempenho e atesto da nota fiscal.

10.5. Os produtos deverão ser entregues conforme especificações e disposições contidas na Proposta apresentada na Licitação e serão avaliados no ato de cada entrega, através de servidor responsável designado para esse fim.

10.6. As condições de acondicionamento e transporte dos produtos devem ser conforme determina a Legislação vigente, podendo, os produtos serem devolvidos sem quaisquer ônus ao município, caso as exigências não sejam atendidas.

10.7. O recebimento e a aceitação do objeto deste pregão, estão condicionados ao enquadramento nas especificações do objeto, descritas no anexo I, e será observado no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

11. DAS PENALIDADES

11.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública e, será descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor municipal, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

11.2. A Administração poderá ainda, garantida a prévia defesa da licitante vencedora, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as seguintes sanções:

I) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas falhas corrigíveis;

II) multa de 1% (um por cento) por dia, pelo atraso injustificado no fornecimento, sobre o valor da contratação em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo não fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, calculada sobre o valor remanescente da presente;

IV) multa de 1% (um por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista neste Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, fax, correio ou outro), até o máximo de 10%;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Juína-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 10º (décimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto deste Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela licitante vencedora, ou adotar outra medida legal para o fornecimento dos itens ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10%(dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pelo Fornecedor Registrado no pregão farão parte desta Ata de Registro de Preços.

12.2. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto municipal n.º 488/2006, 369/2014 e da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.

12.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

b) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.

12.3. Qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública poderá utilizar a Ata de Registro de Preços durante sua vigência, desde que manifeste interesse e mediante prévia autorização deste Departamento.

12.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento à outra entidade ou órgão, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

12.5. As aquisições adicionais de que trata o subitem 12.3 não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

Dotações Orçamentárias pertinentes, constantes do exercício em vigor.

14. DO FORO

14.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca de Juína/MT.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada um via no Departamento de Licitação.

Juína MT, 03 de Julho de 2015

MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT CNPJ/MF N.º 15.359.201/0001-57 HERMES LOURENÇO BERGAMIM Prefeito Municipal

DATA MANAGER-PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME CNPJ/MF N.º 19.707.627/0001-05 Izac Willian Lenzi Correa Representante Legal

Testemunhas:

Rosimeire de Oliveira Brindarolli

CPF/MFn.º031.890.961-80

Valdoir Antonio Pezzini

CPF/MFn.º771.046.411-49