Declaro inexigível a licitação, com fundamento no Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e Parecer Jurídico nº 016/2015, constantes no Processo de Inexigibilidade nº 001/2015, para contratação das empresas V. A. DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.636.081/0001-95, com sede na Rua Dr. Luiz Correia de Oliveira, nº 111, bairro Boa Viagem, Recife PE, no valor de R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais) e a empresa R. P & OLIVEIRA EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.342.431/0001-90, com sede na Rua Dr. Luiz Correia de Oliveira, nº 111, bairro Boa Viagem, Recife PEcom proposta no valor de R$ 29.937,89 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo nº 016/2015.

Face ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Barão de Melgaço, 06 de julho de 2015.

ROBSON LUCIO TAQUES

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico o Ato acima de autoria do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo encontra-se devidamente instruído. Publique-se

Barão de Melgaço, 06 de julho de 2015.

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal