II TERMO DE APOSTILAMENTO DA ARP Nº 004/2018, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT E A EMPRESA EDER LIMA DA SILVA TRANSPORTE – ME.
15 de Março de 2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. EUGÊNIO PELACHIM, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado GERENCIADOR e a empresa Eder Lima da Silva Transporte - ME, inscrita no CNPJ nº 13.231.929/0001-73, com endereço na Av. Senador Filinto Muller, nº. 462, Bairro Jardim América, Barra do Bugres/MT, CEP 78.390.000, através do seu representante legal a/o Srº Eder Lima da Silva, portador da cédula de identidade RG nº14969599 SSP/MT e CPF nº 019.495.131-65, vencedora do certame doravante denominada FORNECEDORA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a REVISÃO sobre o valor do item nº 01 e 02 da ARP nº 004/2018, sendo com base nas NF’s apresentadas pelo contratado, a ser aplicado com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2019 vb, conforme Planilha de Custo e Formação de Preços constantes nos autos do processo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor dos itens deste Termo de Apostilamento, passarão a ser oferecidos da seguinte forma:
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR VIGENTE (R$) | VALOR REAJUSTE (R$) | VALOR REAJUSTADO (R$) |
| 1 | (Itinerário 01): KM/ DIA = 20,56 KM /28,08 KM / 53,48 KM = 102,12 KM/ DIA. | R$ 6,62 | R$ - 0,15 | R$ 6,47 |
| 2 | (Itinerário 02): KM/DIA = 81,60 KM/ DIA. | R$ 6,82 | R$ - 0,15 | R$ 6,67 |
CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas da ARP nº 004/2018, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Porto Estrela – MT, 27 de fevereiro de 2019.
| Eugênio Pelachim Prefeito Municipal | Eder Lima da Silva Transporte - ME CNPJ nº 13.231.929/0001-73 |