PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação nº 02/2018

Respaldado no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de empresário exclusivo João Batista Lopes ME inscrito no CNPJ: 20279679/0001-07.. Objeto: Show de “ SANTORINI” PARA 10º Dinâmica de Empreendimento empreendedores de Porto Alegre do Norte/MT no dia 28 de abril de 2019. local: Pátio da empresa SETE Agro Industrial Br 158 ( Referencia) Antiga Araguassu). Valor Total R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais ). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 14 de Março de 2019.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal