DECRETO 024/2019 DE 13 DE MARÇO DE 2019
15 de Março de 2019
DECRETO Nº 024/2019.
DE 13 DE MARÇO DE 2019.
“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.600/2018), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.579/2018, Exercício 2019 e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.617 de 13 de Março de 2019”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 06– Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| Unidade: 06.07 – Investimentos na Rede de Serviços da Saúde | |
| P. A: Aquisição de Veículo – Atenção Básica | |
| 4.4.90.52.00.00.00.00.00.1022– Equipamentos e Material Permanente – (Transf. Fundo a Fundo do Rec. do SUS prov. do Gov. Federal) | R$ 85.000,00 |
| Total do Crédito Adicional | R$ 85.000,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Emenda Parlamentar – Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente de Nº 11310.662000/1140-03 - Ministério da Saúde, (Superávit Financeiro).
Artigo 3º- Insere meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.579/2018 Lei de Diretrizes Orçamentária, Exercício de 2019.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE AÇÕES E METAS
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 06.07 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde PROGRAMA: 80 – Atenção Básica em Saúde | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2019 | |||
| Função / Sub-Função | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 10 – Saúde 301 – Atenção Básica | Aquisição de Veículo | Aquisição de Veículo | Aquisição de Veículo | 85.000,00 |
PLANO PLURIANUAL
ANEXO DE METAS
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||
| UNIDADE: 06.07 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde | |||||
| PROGRAMA: 80 – Atenção Básica em Saúde | |||||
| FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS R$ |
| 10 – Saúde 301 – Atenção Básica | N | Aquisição de Veículo | Aquisição de Veículo | 2019 | 85.000,00 |