DECRETO 026/2019 DE 13 DE MARÇO DE 2019
15 de Março de 2019
DECRETO Nº 026/2019.
DE 13 DE MARÇO DE 2019.
“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a Lei Municipal nº 1.619/2019 de 13 de março de 2019.
DECRETA
Art. 1º Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 294.000,00 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil Reais)”.
| Órgão: 06– Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P. A: 2.108 – Convênio Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - CISAX | |
| 3.3.70.41.00.00.00.00.00.0042 – Contribuições – (Rec. do Sistema Único de Saúde – Estado) | R$ 30.000,00 |
| 3.3.71.70.00.00.00.00.00.0202 – Rateio pela Participação em Consórcio Público – (Rec. de Receitas de Transferências de Impostos Saúde) | R$ 264.000,00 |
| Total do Crédito Adicional | R$ 294.000,00 |
Art. 2º - Serve de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os valores resultantes do Remanejamento e Transposição das dotações orçamentárias, a seguir especificadas:
| Órgão: 06– Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P. A: 2.108 – Convênio Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - CISAX | |
| (777) 3.3.50.43.00.00.00.00.00.0202 – Subvenções Sociais – (Rec. de Receitas de Transferências de Impostos Saúde) | R$ 264.000,00 |
| Unidade: 06.06 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P. A: 2.141 – Manutenção e Encargos Saúde da Família - SF | |
| (550) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0042 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (Rec. do Sistema Único de Saúde – Estado) | R$ 30.000,00 |
| Total do Remanejamento e Transposição | R$ 294.000,00 |
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020