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Pref. Nova Olímpia

Altera a redação da Lei Municipal nº 667, de 09 de agosto de 2.005, que trata do Plano de Cargo, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, nos seus dispositivos inciso VII, do Art. 53; Anexo V, sobre dedicação exclusiva a cargos comissionados; Anexo VI, sobre o valor dos cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a redação do inciso VII, do Art. 53, da Lei Municipal nº 667, de 09 de agosto de 2.005, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 53. Ficam criados na estrutura organizacional da Câmara Municipal os seguintes Cargos Comissionados:

I - ...............................................................................

II - ..............................................................................

III - .............................................................................

IV - ............................................................................

V - .............................................................................

VI - ............................................................................

VII - 01 - cargo, nível Médio DAS 4 (Assistente de Plenário)

VIII - ..........................................................................”

Art. 2º. Fica alterada a redação do Anexo V sobre dedicação exclusiva a cargos comissionados, da Lei Municipal nº 667, de 09 de agosto de 2.005, que passa a ter a seguinte redação:

ANEXO V

CARGOS COMISSIONADOS = DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

CARGO

PERCENTUAL SOBRE SUBSÍDIO

DAS-1

Até 50 %

DAS-2

Até 50 %

DAS-3

Até 50 %

DAS-4

Até 50 %

DAS-5

Até 50 %

Art. 3º. Fica alterada a redação do Anexo VI, sobre dedicação exclusiva a cargos comissionados, da Lei Municipal nº 667, de 09 de agosto de 2.005, que passa a ter a seguinte redação:

ANEXO VI

CARGO

VALOR

DAS-1

..................

DAS-2

..................

DAS-3

..................

DAS-4

R$ 1.977,87

DAS-5

..................

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de fevereiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 08 de março de 2019.

José Elpidio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal