EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2019
15 de Março de 2019
PROCESSO Nº 2070/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019
Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2019, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, registra preços por meio da Ata de Registro de Preços nº 01/2019com a empresa L P C FERREIRA & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº. 19.108.857/0001-58, com sede na Av. Araés, Nº 1.100, Sal B, Centro – CEP. 78.690-000, Nova Xavantina - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua sócia administradora, Sr.ª Lidia Priscila Carvalho Ferreira, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 2111438-2 SEJSP/MT e do CPF nº. 030.325.901-06, residente e domiciliada na Rua Rio Grande do Sul, n.º 1.840, Setor Nova Brasília – CEP. 78.690-000, Nova Xavantina - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 01/2019, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na comercialização de aduelas e tubos de concreto pré-moldados, de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| L P C FERREIRA & CIA LTDA – ME, CNPJ nº 19.108.857/0001-58 | |||||
| COD. ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 72386 | TUBO DE CONCRETO PRE-MOLDADOS (MANILHA) CA1 0,60 X 1,00 M | UNIDADE | 200 | R$ 125,00 | R$ 25.000,00 |
| 72387 | TUBO DE CONCRETO PRE-MOLDADOS (MANILHA) CA1 0,80 X 1,00 M | UNIDADE | 100 | R$ 188,00 | R$ 18.800,00 |
| 80476 | TUBO DE CONCRETO PRE-MOLDADOS (MANILHA) CA1 1 X 1,00 M | UNIDADE | 100 | R$ 235,00 | R$ 23.500,00 |
| 86418 | TUBO DE CONCRETO PRE-MOLDADOS (MANILHA) CA1 0,40 X 1,00 M | UNIDADE | 200 | R$ 65,00 | R$ 13.000,00 |
| 86419 | TUBO DE CONCRETO PRE-MOLDADOS (MANILHA) CA1 1,20 X 1,00 M | UNIDADE | 100 | R$ 360,00 | R$ 36.000,00 |
| 86420 | ADUELA DE CONCRETO PRE-MOLDADOS CA2 (ARMACAO DUPLA) 2,00 X 2,00 X 1,00 | UNIDADE | 50 | R$ 2.300,00 | R$ 115.000,00 |
| TOTAL | R$ 231.300,00 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 231.300,00 (duzentos e trinta e um mil e trezentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2019:
10.010.26.782.0009.1061.3390300000 – 0463
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 01/2019.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Senhor Orodil Juvêncio de Paula Neto, conforme Portaria nº 8.224, de 26 de fevereiro de 2019.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 26 de fevereiro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
L P C FERREIRA & CIA LTDA – ME
CNPJ: 19.108.857/0001-58
Lidia Priscila Carvalho Ferreira
Sócia Administradora
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____