PORTARIA Nº 028/2019 TORIXORÉU – MT, 01 DE MARÇO DE 2019.

Nomeia membros da Comissão Especial de PATRIMÔNIO sob responsabilidade da administração Pública Municipal, para fins REGISTRO DE DATA DE CORTE DE BENS.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA INÊS MORAES MESQUITA COELHO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 96 e alínea “c” inciso II do artigo 120, ambos da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na constituição federal e na Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Artigo 1º - Nomear os membros da Comissão Especial de Patrimônio sob responsabilidade da administração Pública Municipal, para fins REGISTRO DE DATA DE CORTE DE BENS.

MEMBROS:

1. BRUNA MATOS OLIVEIRA SILVA

2. EMILLY SOUSA VILELA

3. NATAL DE JESUS PARREIRA

Artigo 2º - Compete à Comissão Especial de Patrimônio REGISTRO DE DATA DE CORTE DE BENSadquiridos pela Administração Pública, avaliar bens móveis e imóveis do município e emitir relatórios que se fizerem necessários.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso, revogando todos as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita do Município de Torixoréu - MT, 01 de MARÇO de 2019.

INÊS MORAES MESQUITA COELHO

Prefeita Municipal