Carregando...
Pref. Jaciara

O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, Sr. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados, no processo licitatório Pregão Presencial nº 001/2019, cujo objeto é a “Registro de preços para aquisição de material permanente tipo monitor multiparâmetro com capnógrafo para atendimento no Hospital Municipal de Jaciara/MT”, através de ampla publicidade da presente DECISÃO ADMINISTRATIVA que:

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 5908/2018, Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 001/2019, realizado no dia 13 de fevereiro de 2019, às 09:00 hs, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaciara-MT;

CONSIDERANDO a Improcedência da interposição recursal ao Edital, apresentado pela empresa L.P. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ASS. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 10.832.896/0001-29, protocolizada em 15/02/2019;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, datado em 15/02/2019, que opina pelo IMPROCEDENCIA do Recurso Administrativo interposto pela empresa L.P. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ASS. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.832.896/0001-29.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica de Licitação, datado de 28 de fevereiro de 2019, que opina pelo IMPROCEDENCIA do recurso interposto pela empresa L.P. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ASS. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.832.896/0001-29.

CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Comissão de Pregão, nomeada pela Portaria nº 021/2019, de 06/02/2019, que acata o Parecer Jurídico e decide pela IMPROCEDENCIA da Impugnação apresentada;

DECIDE:

1. ACATAR o Parecer Jurídico Nº 030/2019, da Assessoria Jurídica, datado 07/03/2019, que opina pela IMPROCEDENCIA Do recurso interposto pela empresa L.P. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ASS. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.832.896/0001-29.

2. DECLARAR o DESPROVIMENTO da Interposição recursal apresentado pela empresa L.P COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ASS. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.832.896/0001-29.

3. DETERMINAR a publicação da presente Decisão Administrativa em caráter de urgência;

4. COMUNICAR aos interessados esta decisão.

Registre-se;

Publique-se.

Jaciara/MT, 28 de fevereiro de 2019.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD

Prefeito Municipal