TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
15 de Março de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2019.
Assunto: Aquisição de 05 acervo cultural pequenos leitores/Pré-Escola e 05 acervo literário Histórias que Encantam/Ensino Fundamental, em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação.
Interessada: Secretaria Municipal de Educação.
Contratada: IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI - ME, inscrita com o CNPJ sob o n. 19.480.903/0001-45, estabelecida na Rua Joao Caretta, n.º 154, Pedro Marin Berbel, CEP: 16.204-308, no Município de Birigui/SP.
Valor Global: R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil, quinhentos reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO n.º 002/2019, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 14 de março de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município