PORTARIA N.º 25/2019
18 de Março de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 05/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº05/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI.
CONTRATO Nº 05/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1072/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE 39,322 KM DE ESTRADAS VICINAIS, NO PROJETO DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT.
DATA DA ASSINATURA: 27 DE FEVEREIRO 2019
VIGENCIA: 27 DE FEVEREIRO DE 2019 Á 27 DE FEVEREIRO 2020
VALOR: R$ 998.475,86 (novecentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
FISCAL TITULAR: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI
RG Nº: 1889860-2 SSP/MT
CPF Nº: 023.128.491-86
CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MATRICULA: 3125
FISCAL SUBSTITUTO: FABIO ARTUR LANSANA
RG Nº: 1987753-6 SSP/MT
CPF Nº: 027.080.611-35
CARGO: OPERADOR MOTONIVELADORA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
MATRICULA: 3260
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 27 de Fevereiro de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal