PORTARIA N.º 28/2019
18 de Março de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 06/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº06/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e JULIO LEITE MARCELINO.
CONTRATO Nº 06/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1134/2019
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, LOCALIZADO NA RUA MANOEL RODRIGUES DE SOUZA, QUADRA 21, LOTE 28, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
DATA DA ASSINATURA: 01 DE MARÇO 2019
VIGENCIA: 01 DE MARÇO DE 2019 Á 28 DE FEVEREIRO 2020
VALOR: R$ 11.976,00 (onze mil novecentos e setenta e seis reais)
FISCAL TITULAR: MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL
RG Nº: 1467010-0 SSP/MT
CPF Nº: 004.612.151-01
CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO
LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
MATRICULA: 1663
FISCAL SUBSTITUTO: ZENILDA ALVES DOS SANTOS
RG Nº: 1121317-5 SJ/MT
CPF Nº: 819.472.591-72
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
LOTAÇÃO: GABINETE DA PREFEITA
MATRICULA: 3380
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 01 de Março de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal