PORTARIA N.º 31/2019
18 de Março de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 09/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº09/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO.
CONTRATO Nº 09/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1155/2019
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O SCFC, PROGRAMA DESPERTANDO TALENTOS, PROGRAMA GESTANTE FELIZ E OFICINA DE GERAÇÃO DE RENDA, LOCALIZADO NA AVENIDA RONDONÓPOLIS, QUADRA 14, LOTE 01-A, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
DATA DA ASSINATURA: 01 DE MARÇO 2019
VIGENCIA: 01 DE MARÇO DE 2019 Á 28 DE FEVEREIRO 2020
VALOR: R$ 14.703,84 (quatorze mil setecentos e três reais e oitenta e quatro centavos)
FISCAL TITULAR: MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL
RG Nº: 1467010-0 SSP/MT
CPF Nº: 004.612.151-01
CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO
LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
MATRICULA: 1663
FISCAL SUBSTITUTO: MARTA BATISTA DE JESUS
RG Nº: 18989624 SSP/MT
CPF Nº: 021.298.481-09
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS LIGADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
MATRICULA: 3160
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 01 de Março de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal